14 gestores que passaram pela Caixa arriscam veto do BCE. Norberto Rosa terá sido a primeira vítima

A auditoria que a EY fez à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) concluiu que, entre 2005 e 2008, o banco público aprovou “várias operações ruinosas”. O documento já está na posse do Banco Central Europeu que, segundo Marques Mendes, tem utilizado a informação que dele consta para avaliar a idoneidade dos gestores que passaram pelo banco público nesse período, caso mudem de funções e precisem novamente de ter o ‘ok’ do BCE.

Entre 2005 e 2008, segundo um levantamento feito pelo ECO com base nos relatórios e contas da CGD, pela Caixa passaram 14 administradores, entre os quais Norberto Rosa (que esteve recentemente seis meses à espera de luz verde do BCE para integrar a equipa do BCP, e acabou por desistir), o próprio Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira.

A auditoria à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que custou cerca de um milhão, terá concluído que “o banco aprovou entre 2005 e 2008 várias operações ruinosas“, revelou Marques Mendes no seu comentário semanal na Sic. “Não é apenas nesse período. Mas esse período – 2005 a 2008 – é considerado pela auditoria o período mais negro da gestão da Caixa”, acrescentou o comentador.

Este documento de auditoria, depois de concluído, foi enviado “aos supervisores e às autoridades de investigação criminal, na eventualidade de conter indícios de práticas que possam configurar crime, mas não ao acionista Estado”, avançou o ministro das Finanças, no final de maio, recusando enviá-lo à Comissão de Orçamento e Finanças, para respeitar as regras de sigilo bancário.

A auditoria já está, há alguns meses, no Ministério Público, a pedido da própria instituição. Segundo a carta enviada em julho aos deputados, a Caixa anunciou que tinha enviado a auditoria para o Ministério Público, mas recusava-se a enviar o relatório à Comissão de Orçamento e Finanças. Por isso, Marques Mendes admite que, “um deste dias”, haja “investigações e acusações por gestão danosa da Caixa”.

Outras das consequências da auditoria, segundo Marques Mendes, é “que gestores que passaram pela Caixa naquele período [2005/2008] não vão conseguir no futuro a aprovação do BCE para voltarem a ser gestores de bancos em Portugal. Fica aqui a chamada de atenção para gestores cuja idoneidade tenha de ser avaliada ou reavaliada pelo BCE no futuro”. O ECO questionou o Banco Central Europeu se já vai ter em conta o resultado da auditoria na avaliação da idoneidade dos gestores em causa, mas fonte oficial da instituição liderada por Mario Draghi declinou fazer qualquer comentário sobre uma instituição individual.

Esta limitação só terá relevância prática para os administradores que pretendam mudar de funções e necessitem de uma nova avaliação por parte do Banco Central Europeu. O que não será o caso da maior parte dos administradores em funções no período em causa porque já estão próximos da idade da reforma ou sem perspetiva de nomeação para a administração de outro banco.

Carlos Santos Ferreira, Maldonado Gonelha, Vítor Lopes Fernandes, Carlos Costa, Celeste Cardona, Norberto Rosa, Francisco Bandeira e Armando Vara, integraram o conselho administração da Caixa em 2005. Nomes que se mantém em funções no ano seguinte exceto Carlos Costa que renunciou ao cargo em setembro de 2006, tendo sido substituído como vogal por José Joaquim Berberan. Em 2008, o conselho de administração tem uma mexida mais significativa: a presidência passa a ser assumida por Fernando Faria de Oliveira, tendo Francisco Bandeira como vice-presidente. Norberto Rosa mantém-se como vogal e entram quatro novos nomes: Rodolfo Lavrador, José Araújo e Silva, Jorge Tomé e Pedro Cardoso. Nomes que se repetem no ano seguinte.

O ECO questionou também o Banco de Portugal sobre se o BCE já está a ter em conta esta auditoria para avaliar a idoneidade dos gestores que passaram pela Caixa entre 2005 e 2008, até porque Norberto Rosa estava, desde maio, à espera de uma resposta do BCE para integrar o conselho de administração do BCP. Fonte oficial do regulador também se escudou nos “deveres de segredo a que se encontra legalmente obrigado”, mas sublinhou que “no exercício das funções de supervisão e, em particular na avaliação da adequação para efeitos do exercício de funções em órgão de administração e fiscalização das instituições supervisionadas, as autoridades de supervisão tomam em consideração toda a informação relevante que seja do seu conhecimento”.

O caso mais recente de um ex-gestor da Caixa que precisava do aval do BCE para desempenhar funções bancárias é o do Norberto Rosa. O ex-gestor da Caixa acabou por desistir de tentar integrar a equipa de Miguel Maya, na qual estava apontado para o cargo de presidente da Comissão de Auditoria do BCP, optando por aceitar o convite para ser secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB). O ECO sabe que o BCE não chegou a pronunciar-se sobre a entrada do responsável no BCP, mas era incomportável continuar indefinidamente à espera de uma decisão do regulador europeu.

O ECO contactou Norberto Rosa para saber se esta decisão teve subjacente algum obstáculo apontado pelo BCE, mas o gestor declinou fazer qualquer comentário sobre a matéria.

Mas o nome de Norberto Rosa não é o único em causa. Pedro Cardoso, administrador financeiro a partir de 2007 e ex-líder do Banco Nacional Ultramarino, banco da CGD em Macau, ainda espera a autorização do Banco de Portugal para começar a exercer funções de CEO do Bison Bank, o antigo banco de investimento do Banif. E não há qualquer informação disponível sobre a situação deste processo, que está em Lisboa porque este banco não é supervisionado pelo BCE.

De qualquer forma, uma fonte do setor bancário português tem a convicção de que o BCE poderá não estar a limitar o seu período de análise apenas aos gestores da Caixa em funções entre 2005 e 2008. Em causa poderá estar mesmo todo o período sobre o qual incide a auditoria da EY, ou seja, 2000 e 2015. “Ninguém quer assumir riscos e, por isso, não deverá haver decisões relativamente a qualquer nome que tenha passado pelo banco público naquele período”.