EDP vota contra tarifas da ERSE. Queixa-se do corte de 140 milhões às renováveis

O corte de 140 milhões de euros às receitas dos produtores de energias renováveis anunciado no final de 2016 pelo ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ainda não foi concretizado, mas voltou a servir para aliviar as tarifas reguladas de eletricidade. A EDP fez saber que se sente prejudicada pela medida, razão que justificou o seu voto contra as novas tarifas de eletricidade para o próximo ano dá conta o Público (acesso condicionado) nesta quinta-feira.

De acordo com aquele jornal, a EDP foi a única instituição representada no conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que votou contra a proposta tarifária para 2019.

Na base dessa posição não terá estado apenas a obrigação de devoluções aos consumidores de 285 milhões de euros relativos aos acertos de contas dos contratos CMEC, como também o facto de a reguladora ter voltado a contabilizar como medida para conter preços e reduzir dívida tarifária o valor da alegada dupla subsidiação da produção renovável em regime especial (a chamada PRE).

O Público explica que a EDP considera que o financiamento desta medida – que vale cerca de 140 milhões de euros – está a ser feito à custa da diminuição dos proveitos permitidos da EDP Serviço Universal, dizendo ainda que isso “viola o respetivo equilíbrio económico-financeiro”.