Sobretaxa para o segundo escalão acaba em janeiro

O Governo vai acabar mais rapidamente com a sobretaxa de IRS para quem está no segundo escalão de rendimentos. De acordo com a TVI, estes contribuintes deixam de pagar a sobretaxa já em janeiro, e não em março, como se previa inicialmente.

O segundo escalão abrange contribuintes com rendimento coletável entre 7.091 e 20.261 euros, afetando mais de um milhão de agregados familiares. Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo previa que estes contribuintes continuassem a pagar uma sobretaxa de 1%, mas só durante os primeiros três meses do ano: contas feitas, isto correspondia a uma taxa anualizada de 0,25%. Porém, é de esperar que a proposta seja alterada, para que a sobretaxa neste caso desapareça já no primeiro mês de 2017. De acordo com a TVI, a medida custará 15 milhões de euros.

Bloco de Esquerda e PCP já tinham defendido o fim da sobretaxa para todos os contribuintes em janeiro como, aliás, estava previsto numa lei de 2015.

O terceiro escalão — entre 20.261 e 40.522 euros de rendimento coletável — estará sujeito a uma sobretaxa de 1,75% durante os primeiros seis meses do ano, o que equivale a uma taxa anualizada de 0,88%. Rendimentos até 80 mil euros por ano pagam sobretaxa de 3% durante nove meses (o valor anualizado corresponde a uma taxa de 2,25%) e, por fim, o escalão mais elevado conta com uma sobretaxa de 3,5% até novembro (o que significa uma taxa anual de 3,21%).

“É perfeitamente possível introduzir alterações no sentido de favorecer uma mais rápida extinção da sobretaxa, eventualmente já em janeiro, da para o segundo escalão”, disse Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta manhã.

Notícia atualizada às 12:48 com declarações de Fernando Rocha Andrade.