Pensões e sobretaxa são assuntos encerrados

  • Leonor Rodrigues
  • 17 Outubro 2016

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma que estas duas questões estão "resolvidas na proposta de lei".

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, admitiu que não há espaço para alterações profundas no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, apesar de o Governo estar recetivo a integrar propostas dos parceiros e dos partidos da oposição, desde que não coloquem em causa o exercício orçamental.

Em entrevista ao Público, Pedro Nuno Santos garante que “as matérias estruturantes do Orçamento estão resolvidas na proposta de lei“, nomeadamente as medidas relacionadas com o aumento das pensões e o fim da sobretaxa de forma faseada.

Quando à Comissão Europeia, o secretário de Estado acredita que não haverá problemas e o aumento da taxa de redução do défice estrutural dos 0,4 para os 0,6 pontos prende-se com o facto de o Governo não querer “deixar qualquer tipo de dúvida à Comissão Europeia sobre as regras do Tratado Orçamental”.

“Estamos conscientes de que vamos sair do procedimento por défice excessivo e que, segundo as regras, isso dá direito a uma flexibilização. No entanto, essa confirmação é feita em março de 2017. Não queremos deixar qualquer tipo de argumento, nem iniciar qualquer tipo de discussão à volta disso. E, portanto, garantimos um ajustamento de seis décimas em 2017 para mais facilmente termos essa solução“, diz.

"Estamos conscientes de que vamos sair do procedimento por défice excessivo e que, segundo as regras, isso dá direito a uma flexibilização. No entanto, essa confirmação é feita em março de 2017. Não queremos deixar qualquer tipo de argumento, nem iniciar qualquer tipo de discussão à volta disso. E, portanto, garantimos um ajustamento de seis décimas em 2017 para mais facilmente termos essa solução.”

Pedro Nuno Santos

Público

Já relativamente à capitalização da Caixa Geral de Depósitos, Pedro Nuno Santos afirma que a operação não será considerada para a análise da saída de procedimento por défice excessivo que, portanto, não irá influenciar a meta definida para a redução do défice.

Editado por Paulo Moutinho

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