Governo espera mais 2,1 mil milhões de euros em impostos em 2018

A receita fiscal em 2018 terá registado um crescimento superior a 5%, o que se traduzirá em mais 2,1 mil milhões de euros, disse esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“A nossa receita fiscal em 2018 crescerá em termos nominais cerca de 2,1 mil milhões de euros”, referiu António Mendonça Mendes, sublinhando que esta subida acontece num ano em que “não há nenhum aumento das taxas de imposto” e supera a taxa de crescimento nominal do Produto Interno Bruto, que ronda os 3,7%.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que falava em Lisboa numa conferência da Associação Fiscal Portuguesa sobre o tema “Os desafios da fiscalidade em 2019”, sublinhou ainda que 88% deste crescimento da receita fiscal se deve à evolução de três impostos, nomeadamente ao IRS, IRC e IVA.

Em relação ao IRS referiu que o acréscimo da receita — que deverá ter sido da ordem dos 4,6% — ocorre num contexto de desagravamento do imposto que permitiu às famílias pagar menos mil milhões de euros. “No IRS temos dito e repetido e é verdade: com as regras de 2018, comparadas com as regras de 2015, as pessoas pagam menos mil milhões de euros. O alívio fiscal é efetivo”, declarou.

No IRC é esperado que a receita aumente acima dos 9%, enquanto o IVA deverá avançar 5%.

António Mendonça Mendes disse ainda que a subida deste imposto indireto reflete um crescimento “virtuoso” e “robusto”, na medida em que foi além do crescimento do consumo privado (3,7%).

Para estes resultados contribuíram, “essencialmente”, o crescimento da economia e a melhoria do combate à fraude e evasão fiscais.

Neste capítulo, Mendonça Mendes acentuou que sendo o apoio ao cumprimento voluntário a “primeira missão” da Autoridade Tributária e Aduaneira, também é seguro que a administração tem sido e continuará a ser “implacável com os que deliberadamente não cumprem, porque esses prejudicam todos”.

António Mendonça Mendes, que começou a sua intervenção por lançar “a pergunta que é saber se pagamos ou mão impostos a mais”, concluiu que o aumento da carga fiscal resulta do crescimento da economia. “Se todas as medidas fiscais que tomámos fossem aplicadas num cenário estático desde 2015, isso significaria que a carga fiscal tinha recuado”, precisou.

Se todas as medidas fiscais que tomámos fossem aplicadas num cenário estático desde 2015, isso significaria que a carga fiscal tinha recuado.

O responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais aproveitou a ocasião para salientar duas iniciativas que vão ser concretizadas em 2019, nomeadamente o relatório que está a ser feito para avaliar a relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes. O documento ficará concluído neste primeiro trimestre e incluirá medidas para prevenir litígios.

Outro dos documentos cuja conclusão está para breve é o que está a ser preparado pelo grupo de trabalho encarregado de avaliar os benefícios fiscais. “A despesa fiscal deve ser tão transparente como a política de subsídios públicos”, afirmou o secretário de Estado.

Nesta conferência, o presidente do Conselho Diretivo da Associação Fiscal Portuguesa, Rogério Fernandes Ferreira, anunciou o lançamento de uma revista eletrónica sobre fiscalidade.