Num ano, Governo reviu em alta previsão de despesas com pessoal em 360 milhões

As despesas com pessoal nas Administrações Públicas apresentaram um desempenho contido até setembro do ano passado — até chegaram a recuar. Apesar disso, o Governo criou margem para gastos adicionais, já que, no espaço de um ano, a previsão da fatura com pessoal foi revista em alta em 360 milhões de euros para 2018. Isto tudo sem comprometer o resultado final do défice.

A conclusão pode ser retirada do relatório que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou esta quinta-feira, onde analisa a Conta das Administrações Públicas até setembro em contabilidade nacional.

No documento, a instituição lembra que a evolução das despesas com pessoal “continua a estar favorecida pela alteração do regime de pagamento do subsídio de Natal”. “Nos primeiros nove meses de 2018 as despesas com pessoal totalizaram 15.563 milhões de euros. Este valor reflete uma redução homóloga de 113 milhões de euros”, acrescenta o CFP, notando que a redução das despesas com ordenados e salários foi de 32 milhões de euros.

O quarto trimestre terá provocado uma aceleração destes gastos, em resultado do pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Em 2017, metade do subsídio de Natal foi pago em duodécimos. Em 2018, passou a ser pago na totalidade em novembro (para os funcionários públicos) e em dezembro (para os pensionistas).

“O cumprimento da estimativa do MF para as despesas com pessoal das Administrações Públicas em 2018 implica que, no último trimestre, esta rubrica não tenha registado um aumento homólogo superior a 670 milhões de euros“, avisa o CFP.

Em outubro de 2017, quando entregou o Orçamento do Estado para 2018, o Governo previu que a fatura com pessoal fosse de 21.497 milhões de euros na totalidade do ano de 2018. No entanto, quando entregou o Programa de Estabilidade em abril o executivo previa um gasto maior: 21721 milhões de euros. Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2019, em outubro de 2018, atualizou de novo a previsão de despesa, desta vez para 21.856 milhões de euros.

No espaço de um ano, de outubro a outubro, o Governo acrescentou 360 milhões de euros à fatura com pessoal, embora não provocando qualquer alteração a este indicador medido em percentagem do PIB.

Este aumento de despesa acontece no ano em que o Governo continuou a aplicar uma política de devolução de rendimentos, com medidas como por exemplo o pagamento de progressões na Função Pública. O ano passado foi marcado por pressões por parte de vários grupos profissionais dentro da Administração Pública, com as reivindicações a concentrarem-se em questões relacionadas com as carreiras, os salários e a contratação de pessoal.

Apesar da revisão em alta nesta despesa, que representa cerca de um quinto da despesa total, num ano, o Governo fixou uma meta de défice mais ambiciosa (passou de 1,1% para 0,7%), que deverá conseguir ultrapassar. O ministro das Finanças já admitiu que o défice seja melhor que os 0,7% do PIB propostos e o CFP — que desde setembro último aponta para 0,5% — acredita que possa até ficar e 0,4% se o Governo conseguir recuperar a totalidade da garantia concedida ao Banco Privado Português (BPP), que permite encaixar mais 197 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB.