Banco de fomento pede a Bruxelas para aumentar poder de fogo

A ambição é velha. Mas agora já foi dado o passo. A Instituição Financeira de Desenvolvimento, mais conhecida como Banco de Fomento, entregou em Bruxelas o pedido para alargar o âmbito das suas competências de modo a poder obter financiamento junto de instituições multilaterais ou emitir dívida para ajudar a financiar a economia nacional.

A IFD está neste momento limitada a utilizar 1,7 mil milhões do Portugal 2020 que os Programas Operacionais Regionais têm reservados para instrumentos financeiros. Mas quando a Comissão der luz verde a este pedido — um processo que pode levar vários meses — a instituição estará mais próxima dos bancos congéneres europeus.

Esta limitação resulta das confusões políticas aquando da formação da instituição. Na altura foi necessário reduzir o âmbito de atuação para receber luz verde da Comissão. “A fase dois consiste na possibilidade de fazer operações onlending, obter financiamento lá fora, junto de instituições multilaterais ou bancos de investimento de outros países, ou ainda emitir dívida no mercado internacional e depois, refinanciar a banca portuguesa, para esta financiar as empresas“, explicou José Fernando de Figueiredo. O presidente da IFD, numa entrevista ao Etv" frameborder="0" scrolling="no" width="640" height="360" webkitallowfullscreen mozallowfullscreen allowfullscreen style="width:100%" >, em 2015, na sequência da autorização do Banco de Portugal a esta instituição financeira, lembrou ainda que “isto é o que fazem a grande maioria dos bancos de desenvolvimento por esse mundo fora”.

Uma fonte de financiamento competitiva

Assim que houver autorização de Bruxelas, a IFD poderá aceder, por exemplo, às linhas dos bancos congéneres como a já famosa linha de 800 milhões do KfW.

O dossiê até já tinha sido entregue em Bruxelas e a primeira reunião foi a 9 de setembro. Tal como nas negociações do Acordo de Parceria do Portugal 2020 ou dos Programas Operacionais, Portugal tem feito chegar os documentos a Bruxelas de modo informal para que, no momento das negociações formais, se possa avançar mais rapidamente. Contudo, o processo tem sido mais lento do que as autoridades nacionais desejariam.

O banco de fomento é uma instituição grossista, um banco promocional que faz o financiamento da economia através de capitais alheios — as chamadas operações de onlending. É o mesmo que faz o KfW alemão, o BPI France ou o ICO espanhol que emitem dívida no mercado e depois emprestam aos bancos comerciais a condições mais favoráveis e a muito longo prazo. Isso é particularmente importante em momentos de menor liquidez nos mercados.

A situação mais aguda já passou — e a IFD não estava operacional para socorrer as empresas e os bancos nessa altura — mas persistem outros problemas, nomeadamente de risco. Há liquidez, mas só para um segmento da economia. Os bancos até poderiam conceder crédito às empresas de forma mais audaz, mas teriam de constituir provisões, o que lhes consumiria capital, algo que não é fácil de arranjar.

A IFD pode assumir um papel relevante ao trazer para o mercado tipos e fontes de financiamento diferentes: instrumento de quase-equity e mezzanine financing, empréstimos a muito longo prazo, muitas vezes com menos colaterais. Mas também soluções na área dos capitais próprios.

Por exemplo, em maio foi lançado um concurso de 100 milhões de euros para apoiar business angels. Foram selecionadas 26 capitais de risco para gerir estas verbas, sendo que entre os escolhidos estão empresas internacionais como a Vesalius Biocapital Partners, como o ECO já avançou. E para breve também serão anunciados os resultados do concurso para fundos de capitais de risco.

Estes concursos estão a ser lançados com pouco mais de 200 milhões de euros — o montante inicial dos 1,7 mil milhões disponibilizados pelo Portugal 2020 — que foram atribuídos no convite feito este verão.

Um processo faseado

A opção de começar com um montante mais reduzido não foi inocente. A intenção do Executivo foi garantir que a IFD não acabaria esvaziada. Um risco que poderia ter ocorrido se o dinheiro tivesse sido atribuído numa lógica de concurso ao qual tanto o Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) se poderia ter candidatado e ganho.

Contudo, ao recorrer à figura do convite, prevista nos regulamentos comunitários, em detrimento do concurso, a IFD abdicou de cobrar comissões de gestão como faria qualquer sociedade financeira, respeitando assim as novas regras definidas da DG Compt e da DG Regio que permitem apenas o pagamento dos custos incorridos, ou seja, os pagamentos são feitos mediante a apresentação de faturas.

Para contornar esta limitação, Portugal optou por fazer o processo de modo faseado. O objetivo é que as verbas remanescentes possam, de facto, ser atribuídas por concursos e assim, sobre as mesmas serem cobradas comissões de gestão. Esta estratégia é feita com o risco de, das próximas vezes, o BEI ou o FEI apresentarem também eles candidaturas e, por serem mais competitivos, dado o volume de operações que fazem “roubarem” o bolo à IFD. Mas a experiência conseguida com esta primeira tranche ajudará.

No futuro, a IFD deverá passar por uma terceira e última fase, que consiste na gestão integrada da holding que gere os vários instrumentos financeiros relacionados com o financiamento da Economia: Portugal Ventures, Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, PME Investimento e Sofid.