União Europeia multa Mastercard em 570 milhões de euros

A União Europeia vai aplicar uma multa de 570 milhões de euros à empresa de pagamentos norte-americana Mastercard por violação das regras anticoncorrenciais, anunciou esta terça-feira a Comissão Europeia em comunicado.

Bruxelas considera que a empresa limitou a “possibilidade dos comerciantes beneficiarem de melhores condições oferecidas pelos bancos estabelecidos noutros estados-membros”. Ou seja, violou as leis antimonopólio e de abuso de posição dominante estabelecidas pela União Europeia.

A comissária responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, explica que a empresa, ao “impedir os comerciantes de procurarem melhores condições oferecidas pelos bancos noutros Estados-Membros, aumentou artificialmente os custos dos pagamentos com cartão, prejudicando os consumidores e os comerciantes na UE”.

Na prática, a Mastercard criou entraves aos comerciantes no acesso a serviços transfronteiriços de pagamento por cartão. Os comerciantes, aqueles sobre quem recaem as taxas cobradas pelas empresas de pagamentos, eram obrigados a pagar as taxas do país onde estão estabelecidos, ficando impedidos de beneficiarem de melhores condições noutros países do euro.

A União Europeia abriu uma investigação formal em 2013, mas foi dois anos depois, em 2015, que o processo teve início. Nesse mesmo ano, entrou em vigor um regime que introduz limites para as comissões cobradas em pagamentos com cartão.

A Mastercard é a segunda maior emissora de cartões no mercado único europeu, sendo um método de pagamento fundamental na União Europeia, visto que metade dos pagamentos efetuados por empresas e consumidores são feitos através de cartão.