Vieira da Silva: “Teria sido vantajoso” para o Estado manter posição na REN

Se a conjuntura fosse outra, teria sido “vantajoso” que o Estado tivesse mantido uma posição no capital da REN, cuja privatização ficou concluída em 2014. “Se isso teria sido possível, não sei”. A posição foi defendida, esta terça-feira, por José António Vieira da Silva, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, na qualidade de antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates. A conjuntura económica de então foi, de resto, um argumento apresentado por várias vezes, ao longo da audição, para justificar grande parte das decisões políticas tomadas por este Governo relativamente ao setor energético.

O atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social respondia ao deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, que o questionou sobre a “natureza do debate sobre a privatização total da REN“, que decorreu durante o segundo Governo de José Sócrates, antes do início do processo de privatização da empresa, em 2012.

Na resposta, Vieira da Silva começou por descrever o cenário macroeconómico que, no seu entender, impedia o Governo de tomar decisões sozinho. “Afirmar que as decisões eram tomadas exclusivamente pelos governos, qualquer Governo, durante os meses que antecederam a queda do Governo de que fiz parte e que antecederam a discussão e negociação do memorando de entendimento, é uma afirmação ligeiramente excessiva”, sublinhou. Isto porque, acrescenta, “a situação de dificuldade de Portugal levou a que todas as decisões fossem tomadas num quadro de negociação externa”.

A situação de dificuldade de Portugal levou a que todas as decisões fossem tomadas num quadro de negociação externa.

Assim, “a ideia de que existe um período em que o Governo decide como quer e um outro período em que o Governo decide como a troika quer é uma ideia demasiado simplista”. O ministro admite que “era desejável que Portugal tivesse conseguido outro tipo de acordo” com os credores externos, mas defende as opções que vieram a ser tomadas.

“Várias das medidas que o Governo teve de tomar foram tomadas num quadro de urgência, tendo em conta a situação que o país vivia. Há opções, nomeadamente as que se tomam em processos de privatização, que têm a ver com o momento de necessidade. Se me perguntar, a esta distância, se considero que, estrategicamente, teria sido vantajosa a permanência de uma posição do Estado na REN, eu considero que sim. Se isso seria possível, não sei“, concluiu sobre este assunto.

“Conjuntura” impediu renegociação dos CMEC

O tema “conjuntura económica” foi uma constante durante a audição de Vieira da Silva, tal como já tinha sido na audição de Carlos Zorrinho, que foi seu secretário de Estado da Energia e que foi ouvido nesta comissão de inquérito no início deste mês.

“As questões de conjuntura são do conhecimento de todos nós. As exigências colocadas à economia portuguesa não eram compatíveis com longos processos de negociação de contratos que tinham sido celebrados num contexto diferente”, afirmou.

As exigências colocadas à economia portuguesa não eram compatíveis com longos processos de negociação de contratos que tinham sido celebrados num contexto diferente.

“Não creio que tenha havido, da parte do Governo, um excesso de boa vontade na decisão de investir numa diversificação das fontes de energia. Considerou-se que esse era o momento adequado para fazê-lo. Aliás, Portugal tem sido reconhecido como exemplo de boas práticas no domínio do investimento nas energias renováveis”, acrescentou.

De resto, Vieira da Silva argumentou ainda que o Governo de que fez parte “limitou-se a cumprir os compromissos assumidos” por governos anteriores, mas, mesmo assim, defendeu os resultados das políticas que foram seguidas.

“Hoje, temos uma redução da tarifa energética significativa”, apontou. Por outro lado, salientou que o défice do setor energético tem vindo a diminuir. “Se houve um desfasamento temporal, foi o atraso com que abordámos as políticas energéticas”, disse ainda.