Manso Neto: “EDP interagiu com os governos todos. Não foi só com o de José Sócrates”

“A EDP interagiu com os governos todos. Não foi só com o do engenheiro José Sócrates”. A garantia é dada por João Manso Neto, administrador da EDP, que, esta terça-feira, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. O gestor considera que esta interação com os sucessivos governos para a elaboração dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) é normal e defende que, sendo a EDP uma parte interessada desta legislação, é legítimo que tenha feito propostas para o desenho da legislação. Aliás, o rascunho da resolução do Conselho de Ministros que introduziu os CMEC foi feita a pedido do Governo de José Sócrates, garante.

João Manso Neto respondia, desta forma, ao deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, que o questionou sobre o draft da resolução do Conselho de Ministros, de 2006, que a EDP enviou ao Governo. Jorge Paulo Oliveira referia-se a um email que, segundo noticiou o Expresso no ano passado, provou a participação da EDP na elaboração dos CMEC. “Este é o draft de RCM [resolução de Conselho de Ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, lê-se no email enviado por João Manso Neto a António Mexia, em novembro de 2006. À data, Miguel Barreto era o diretor-geral de energia e Rui Cartaxo era assessor de Manuel Pinho, então ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Esta proximidade entre a empresa e o legislador, classificou o deputado, é “indesejável”, uma acusação que é rejeitada por João Manso Neto. “A EDP interagiu com os governos todos. Não foi só com o do engenheiro José Sócrates. Foi com todos. Não houve nenhuma relação privilegiada com esse governo. Há discussões com governos desde 2004”. Em 2004, os governos em exercício foram liderados por Durão Barroso e por Santana Lopes.

A EDP interagiu com os governos todos. Não foi só com o do engenheiro José Sócrates. Foi com todos. Não houve nenhuma relação privilegiada com esse governo.

Seja como for, admitiu Manso Neto, o draft da resolução do Conselho de Ministros foi pedido pelo Governo de José Sócrates à EDP. “Houve uma reunião em que o professor Castro Guerra nos terá pedido para fazer isso”, recordou. António Castro Guerra foi secretário de Estado da Indústria quando Manuel Pinho era ministro da Economia.

O administrador da EDP defendeu ainda que, nesta altura que antecedeu a introdução dos CMEC, a EDP “tinha muitos contactos com o governo”, uma relação que considera normal. “O Ministério da Economia não tinha de nos pedir opinião, mas acho bem que o tenha feito. Na minha vida, quando faço alguma coisa importante, tendo a ouvir as partes interessadas“, afirmou. Neste caso em particular, argumenta, a empresa teria mesmo de ser ouvida, já que o que estava em causa era a passagem dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) para os CMEC. “Para acabar com os contratos é conveniente que nós estejamos de acordo”, sublinhou.