Manso Neto: “O termo ‘rendas excessivas’ resulta de más interpretações”

Não só não existem rendas excessivas no setor energético, como a EDP foi prejudicada quando aceitou passar dos contratos de aquisição energética (CAE) para os custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC). A ideia foi defendida, esta terça-feira, por João Manso Neto, o primeiro administrador em funções da EDP a ser chamado à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. O gestor, que tem sido apontado, por várias das personalidades já ouvidas nesta comissão de inquérito, como o responsável da EDP que liderou as negociações dos CMEC com os governos da altura, admite que a interação da empresa energética com o Governo para a elaboração desta legislação era “inevitável”. Mas garante que “o termo ‘rendas excessivas’ resulta de más interpretações”.

Na intervenção inicial que fez esta tarde, João Manso Neto começou por referir que participou nos vários processos de alterações legislativas no setor energético. “A minha participação foi grande e interação da EDP com o Governo foi inevitável, como não podia deixar de ser“, reconheceu. Ainda assim, ressalvou, a empresa procurou sempre “soluções de utilidade” e a decisão foi do Governo. “Não nos coibimos de fazer propostas quando nos são pedidas, mas a decisão cabe ao Governo”, salientou.

De resto, o administrador da EDP dedicou uma longa intervenção a tentar provar que “não existem rendas excessivas associadas ao setor” energético. Desde logo, defendeu, porque os CMEC comportam maior risco para os produtores do que os CAE, os anteriores contratos. Mesmo assim, a EDP aceitou passar para o novo modelo de rendas, não só porque era essa a vontade do maior acionista (na altura, o Estado português), mas porque os administradores decidiram que não queriam “ficar presos ao passado”, leia-se, decidiram passar para o mercado liberalizado, mesmo assumindo que estariam sujeitos a um maior risco.

“Sendo essa a vontade do acionista, achámos que devíamos aceitar a passagem para o mercado, com uma condição: que houvesse neutralidade económica”, disse Manso Neto. É essa neutralidade económica que a EDP argumenta não ter sido alcançada. “Se queremos ser muito rigorosos, a EDP até foi prejudicada”, acrescentou.

Sendo essa a vontade do acionista, achámos que devíamos aceitar a passagem para o mercado, com uma condição: que houvesse neutralidade económica.

Especificamente, João Manso Neto defende que a EDP terá perdido 501 milhões de euros, por “incumprimentos contratuais” por parte dos sucessivos governos. Aqui, Manso Neto inclui uma redução da taxa de juro recebida pela EDP, que ocorreu em 2013 por decisão do Governo de Passos Coelho, bem como a contribuição especial sobre o setor energético (CESE) e os encargos com a tarifa social a centrais abrangida pelo regime dos CMEC. O gestor aponta ainda para perdas de 241 milhões devido a uma “simplificação metodológica” na avaliação do valor dos antigos CAE. Feitas as contas, ao longo da última década, em que os CMEC estão em vigor, a EDP argumenta que perdeu 741 milhões de euros em relação ao que teria recebido com os CAE.

“Onde estão as rendas excessivas? Podemos discutir o que quisermos, mas não há rendas excessivas. E não sou eu que o digo, já cá vieram especialistas dizê-lo“, concluiu, sobre este ponto, João Manso Neto.

(Notícia atualizada às 15h22 com mais informação)