Prisão de Lisboa vai dar lugar a uma residência universitária e acolher o Campus da Justiça

Dentro de meses o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) vai fechar portas. No edifício em formato de estrela vai nascer uma residência universitária, diz a Câmara de Lisboa (CML). Quanto aos terrenos à volta do edifício, o Ministério da Justiça quer mudar para lá os tribunais, abandonando o Campus da Justiça no Parque das Nações. Embora ainda não haja um projeto definido, a autarquia já se reuniu com o ministério de Francisca Van Dunem para discutir essa possibilidade.

O encerramento da prisão de Lisboa — e de Setúbal –, já era conhecido e está previsto no Orçamento do Estado para 2019. A CML estima que esse processo, que será gradual, ocorra até 2020, transferindo os cerca de 800 reclusos atuais para outras prisões. Sobre o destino do EPL, a proprietária Estamo — imobiliária do Estado –, ainda não tem nada definitivo. Mas uma coisa é certa: querem lá colocar uma residência para estudantes.

Questionado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a finalidade deste edifício e dos respetivos terrenos, o Departamento de Planeamento Urbano respondeu: “O plano em vigor contempla uma área significativa à expansão de equipamentos universitários do Campus da Universidade Nova de Lisboa, que abrangem parte dos terrenos atualmente afetos ao EPL”.

No mesmo documento, confirmado por Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, lê-se ainda que “igualmente está prevista a cedência do corpo central do EPL (edifício em estrela) ao Município para a instalação de um equipamento coletivo (residência de estudantes)”.

“Havendo a possibilidade de existir uma residência universitária naquela zona, isso é obviamente positivo, desde que ela seja pública e que tenha um número até bastante alargado de camas. Até porque existe um polo universitário ali e há uma carência muito grande”, disse Isabel Pires, deputada do BE, ao ECO. Contudo, admite que “não há ainda garantias escritas”.

E os tribunais do Campus da Justiça?

Mas, para além desta parte estudantil, a CML tem ainda por resolver a questão do Ministério da Justiça. É que o ministério de Francisca Van Dunem quer mudar-se para estes terrenos, tal como confirmou numa nota enviada ao BE, a que o ECO teve acesso. “Constitui objetivo do Ministério da Justiça reinstalar os tribunais a funcionar no Campus de Justiça de Lisboa [Parque das Nações] nos terrenos confinantes com o edifício do EPL, estando em curso um processo de articulação com o Ministério das Finanças, a Estamo e a CML para que este objetivo se torne uma realidade”.

Questionada pelo mesmo partido, a CML confirmou a realização de uma reunião no Ministério da Justiça, “onde foi abordada a possibilidade de transferência dos tribunais situados no atual Campus da Justiça para a zona do Alto do Parque Eduardo VII, em área confinante com o Palácio da Justiça”. Contudo, não está ainda definido se, caso venha a acontecer, estes sejam instalados no edifício do estabelecimento prisional ou nos terrenos à volta.

No mesmo documento, o Departamento de Planeamento Urbano explicou ainda que essa “possibilidade” está dependente de cinco pontos, um dos quais “uma negociação entre o Estado e a Estamo para a reconversão das áreas afetas a outros usos urbanos (habitação, comércio e serviços) na zona nascente do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide”.

Da parte da deputada Isabel Pires, o próximo passo é “voltar a questionar tanto o Ministério da Justiça como a CML para que seja apresentado o mais rapidamente possível o plano concreto para aquela zona”.

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide foi aprovado em 2014 e prevê que o edifício central da prisão — que está classificado como património de interesse público e por isso não pode ser “alterado” –, passe para a Câmara para a “instalação de equipamento de utilização pública”. Contudo, os terrenos à volta — também estão incluídos no “pacote” –, podem ser vendidos a privados, podendo ser destinados a habitação, comércio e hotéis.