Gestores da Caixa aprovaram concessão de 13 créditos que chumbaram na análise de risco. Maioria teve aval de António de Sousa e Santos Ferreira

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovou, entre 2000 e 2015, a concessão de 13 créditos que mereceram parecer desfavorável da Direção Global de Risco, sem que a administração tenha apresentado qualquer justificação para essa decisão. Estas 13 operações, a maioria das quais com o aval de António de Sousa ou de Carlos Santos Ferreira, acabaram por resultar em perdas de 48 milhões de euros. Nas operações de reestruturação que merecerem chumbo mas avançaram na mesma, o banco perdeu quase dez vezes mais.

Os dados constam da versão final da auditoria realizada pela EY aos atos de gestão no banco público entre 2000 e 2015, que acaba de ser divulgada pela Assembleia da República. O documento agora divulgado omite qualquer informação que identifique quer os grandes devedores da Caixa que foram analisados nesta auditoria, quer os montantes que foram concedidos a cada um, mas permite saber em que mandatos foram tomadas estas decisões que levaram a perdas na ordem dos 1.200 milhões de euros, já que é descrita a data em que cada crédito foi concedido.

A auditoria identifica 246 grandes operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas. No que respeita à concessão inicial dos financiamentos, a EY analisa um total de 170 operações que exigiam a existência de um parecer técnico para que pudesse ser aprovada. Dessas 170 operações, há várias que não cumprem com as normas.

Desde logo, há 15 operações que não obtiveram qualquer parecer de análise de risco e que, mesmo assim, avançaram, sem que a administração apresentasse qualquer justificação para dar um aval sem parecer de risco. Estas originaram perdas de 86 milhões de euros para Caixa. Destas, cinco foram aprovadas por Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa entre 2005 e 2008, e outras cinco por António de Sousa, que presidiu ao banco público entre 2000 e 2004. Também as administrações de Fernando Faria de Oliveira, Vítor Martins e José de Matos aprovaram operações que nunca chegaram a ter qualquer parecer de risco, sem justificarem estas decisões.

Por outro lado, contabiliza a auditoria, houve 13 operações “que foram autorizadas pelo órgão de decisão competente com parecer de risco que acompanhava a proposta comercial desfavorável“, não tendo sido apresentada justificação para tal. Estas operações originaram perdas no valor de 48 milhões de euros. Aqui, Santos Ferreira, com pelo menos três operações aprovadas nestas condições, e António de Sousa, com outras seis operações, voltam a estar em destaque.

O caso mais comum, contudo, é o de aprovação de créditos que tinham um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito”, em que as administrações ignoraram estes requisitos, sem o justificarem. Ao todo, foram aprovadas 80 operações nestas condições, que resultaram em perdas de 769 milhões para o banco público.

Há ainda outras 43 operações que tinham parecer de risco “condicionado”, em que a administração acolheu as recomendações da Direção de Risco mas que, mesmo assim, resultaram em perdas, no valor de 122 milhões.

Destas 170 operações analisadas pela EY, só 14 foram aprovadas com um parecer de risco favorável. E, mesmo assim, resultaram em perdas de 238 milhões de euros.

Feitas as contas, estes empréstimos de grande dimensão acabaram por levar ao reconhecimento, por parte do banco público, de imparidades no valor de 1.263 milhões de euros.

Nas reestruturações, só nove receberam parecer favorável

Não foi só com a concessão de créditos que a CGD registou perdas avultadas. A auditoria da EY analisou também operações de reestruturação e recuperação que avançaram mesmo com pareceres desfavoráveis, sinalizadas como de risco ou sem qualquer avaliação por parte da Direção Global de Risco. No total das 246 operações são identificadas 130 operações que foram reestruturadas. Destas, apenas nove se apresentaram com risco favorável. E, mesmo assim, geraram perdas de 123 milhões.

Foram identificadas nove operações de reestruturação para as quais não foi obtido o respetivo parecer individual de análise de risco, gerando perdas de 184 milhões, refere o documento entregue por Paulo Macedo no Parlamento.

Para além destas, houve outras 14 operações “que foram autorizadas pelo Órgão de Decisão competente, apesar de o parecer de risco, que acompanhava a proposta comercial, se demonstrar desfavorável, não tendo sido apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão”, alerta a EY. Estas 14 operações levariam, depois, a CGD a registar perdas de 499 milhões de euros.

De acordo com a análise do ECO, metade destas operações de reestruturação e recuperação que avançaram apesar do chumbo da Direção Global de Risco teve “luz verde” da gestão em 2007, num total de sete. Nesse ano, a CGD era liderada por Carlos Santos Ferreira, sendo substituído em 2008 por Faria de Oliveira. Em 2008, aparecem outras três operações destas com parecer desfavorável, havendo outras duas em 2009 e 2010.

A EY aponta ainda para um total de 65 operações em que o parecer de risco foi “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito”, que não foram acolhidos pela gestão, sem que tenha sido dada justificação para isso. Estas operações acabaram por gerar perdas de 179 milhões, a que se juntam outras 26 de “risco condicionado” em que as condicionantes “foram acolhidas por parte do órgão competente ou existiu uma justificação para a sua não acomodação por parte do mesmo”. Com estas, a CGD perdeu mais 63 milhões.