Enfermeiros: Plataforma de crowdfunding adia entrega de dados à ASAE

A PPL, a plataforma que aloja o crowdfunding que está angariar verbas para financiar a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, já foi notificada pela ASAE para fornecer todos os dados sobre os financiadores, no prazo de cinco dias úteis. No entanto, apesar de a ASAE ser uma polícia, a plataforma, para se proteger, decidiu pedir primeiro um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), dá conta o Diário de Notícias, nesta terça-feira.

A PPL tem acesso a todos os dados que os meios de pagamento usados para fazer o donativo proporcionam — e esse pagamento pode ser feito por MB Way, PayPal, transferência bancária ou multibanco, tendo até ao momento já reunido 784 mil euros.

Yioann Nesme, sócio-gerente da PPL, disse ao Diário de Notícias ter sido notificada pela ASAE na passada sexta-feira, tendo-lhe sido dado nessa ocasião um prazo de cinco dias úteis para responder. É nesse espaço de tempo que espera receber a resposta da CNPD quanto à legalidade de fornecer as informações, tendo esta entidade confirmado a receção do pedido da plataforma digital.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros que tinha mostrado a sua concordância na identificação e divulgação dos contribuintes para o crowfunding, já tinha alertado para a necessidade de pedir um parecer à CNPD, de forma a evitar que os enfermeiros fossem “acusados de ter divulgado ilegalmente dados pessoais”.

Entretanto, o Público (acesso condicionado) dá ainda conta de que o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) pediu ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) que considere inválida a requisição civil decretada na semana passada pelo Conselho de Ministros e obrigue os membros do Governo a pagar dez mil euros por dia se estes se recusarem a cumprir uma decisão judicial.

Na intimação, a que o jornal teve acesso, o Sindepor acusa o Governo de ter lançado “uma gigante campanha de manipulação da opinião pública” para virar os cidadãos contra a greve dos enfermeiros e enumera uma série de estratagemas usados para se responsabilizar os enfermeiros por várias das cirurgias adiadas.