Plataforma do crowdfunding dos enfermeiros admite suspender financiamento de greves

Futuras iniciativas de crowdfunding para financiamento de greves estão agora dependentes do que vier a ser concluído nas investigações e pareceres pedidos no âmbito das greves cirúrgicas dos enfermeiros — pelo menos na plataforma portuguesa PPL Crowdfunding. Os cofundadores da empresa não querem “alimentar a fogueira” do braço de ferro entre estes profissionais de saúde e o Governo, sobretudo se não for totalmente claro que o método de angariação de fundos é legítimo para aquele fim.

Na primeira resposta à polémica por parte dos responsáveis da plataforma de crowdfunding, através da qual “três ou quatro enfermeiros” angariaram mais de 700 mil euros para pagar salários dos enfermeiros grevistas, Yoann Nesme (Y), diretor executivo, e Pedro Domingos (P), diretor tecnológico, ambos cofundadores da PPL em 2011, admitem em entrevista ao ECO ter acesso aos dados de todos os financiadores, mesmo dos anónimos.

Esses dados foram agora pedidos à empresa pela ASAE, que se encontra a investigar o recurso a esta forma de financiamento por parte dos enfermeiros, mas ainda não estão na posse da autoridade, porque a empresa não está totalmente certa sobre se essa cedência é legal à luz das regras europeias.

O que é a PPL Crowdfunding? Como nasceu?

P: É uma comunidade que se junta para financiar e para ajudar outras pessoas a realizar os seus projetos. Começou em 2011 com quatro fundadores. Um professor na Católica e mais três alunos do MBA. Na altura, percebemos que não havia nenhuma solução destas em Portugal e a nossa referência foi tentar replicar e adaptar à realidade portuguesa um Kickstarter ou um Indiegogo, ao nível de meios de pagamento, idioma, e de algum modo de funcionamento ligeiramente diferente também.

Quanto dinheiro é que já foi angariado através da vossa plataforma?

P: Mais de três milhões de euros.

Y: Estamos a atingir os quatro [milhões de euros]. São quase 1.000 projetos financiados.

Como é que funciona a PPL Crowdfunding?

Y: Chamam-se promotores aqueles que propõem as campanhas. Submetem um formulário com a proposta de campanha e há sempre um acompanhamento do nosso lado. Fazemos recomendações ao promotor para melhorar a campanha.

Têm a última palavra sobre se determinada campanha vai em frente ou não?

P: Sim, mas também não queremos fazer um filtro muito grande, porque queremos é que seja o público, através dos apoios, a decidir quais é que merecem ou não ser financiadas. Tentamos fazer uma filtragem elementar, para garantir a qualidade mínima, e depois ser a crowd [multidão] a decidir, o mais democraticamente possível.

Y: Queremos garantir que há uma pessoa por trás e que está, de facto, a querer fazer aquilo que diz pretender fazer. Há esse acompanhamento e, normalmente, há um contacto telefónico. No fundo, o objetivo principal é, sobretudo, dar recomendações para melhorar a campanha de crowdfunding. Muita gente não sabe como funciona e propõe recompensas que não fazem sentido. É preciso um mínimo de qualidade na plataforma. Portanto, por um lado, é a credibilidade do promotor e da campanha e, por outro, a qualidade da própria campanha. Para que o site seja credível, apelativo, e tenha projetos de qualidade.

Quando uma campanha atinge o objetivo mínimo, como é processada a entrega dos fundos aos promotores do projeto?

Y: Até agora, o promotor tem-nos fornecido informações pessoais várias, que estão previstas na lei do financiamento colaborativo. Mas só no final do prazo é que nos fornece o IBAN para podermos fazer a transferência do montante, menos a nossa comissão.

Os promotores de uma iniciativa sabem quem é que são os financiadores da mesma? Têm uma lista com o nome das pessoas? Existe esta questão dos donativos anónimos: é possível fazê-los?

P: É preciso esclarecer o que é que é “anónimo”. Anónimo é um apoiante que decidiu não ter o seu nome público na lista de apoiantes. Obviamente que a plataforma sabe quem são, da mesma forma que sabe dos outros. Mas essa informação também não é passada ao promotor. O promotor vai receber uma listagem de todos os apoiantes, do respetivo montante, contactos, exceto os dos anónimos.

Mas a PPL, enquanto plataforma, sabe quem são?

P: Sabe. Até foi algo que foi introduzido já depois do início da plataforma, porque foi pedido sobretudo para causas sociais.

Uma campanha de crowdfunding, na vossa opinião, pode servir para financiar uma greve, como aquelas que foram financiadas?

Y: Já serviu. Como pode servir para financiar campanhas políticas, não é? No caso das campanhas políticas, existe uma lei de financiamento dos partidos. Implementámos os mecanismos para obedecer a essa lei do financiamento dos partidos, e já tivemos várias, em que se pede a identificação de todos os apoiantes e o meio de pagamento só pode ser transferência bancária.

Nunca houve nenhuma questão levantada relativamente ao financiamento das greves?

P: Não, para nós isto foi uma campanha como outra qualquer, porque foi um grupo de cidadãos, que neste caso são três, quatro enfermeiros, que se juntaram e que têm, do nosso ponto de vista, tanto direito a fazer essa angariação como outros. Independentemente, lá está, de sermos a favor ou contra a greve. Isso aqui é agnóstico, não é relevante para nós.

E como é que viram o argumento do Presidente da República, que disse que um movimento cívico (lá está, como disse, eram um movimento de quatro cidadãos) não pode financiar uma greve?

P: Prefiro não comentar…

Y: Foge um bocadinho ao nosso critério. Isso depois são tecnicidades que têm de se ver se é o sindicato ou é o movimento que convocou a greve, como é que os fundos foram usados. Do nosso ponto de vista, é um grupo de pessoas que está a angariar fundos para poderem fazer donativos aos colegas que precisam em tempos difíceis.

Ou seja, enquanto intermediários, não veem qualquer impedimento a que a vossa tecnologia, que criaram e implementaram, seja usada para financiar uma greve.

P: Não, não vemos. Mas estamos sempre abertos a melhorar. Repare: quando começámos em 2011, nem sequer havia lei do financiamento colaborativo. Tivemos de autorregularmo-nos, nós, as plataformas que existiam no mercado. Falámos com outras plataformas europeias (pertencemos à Associação Europeia de Crowdfunding). Agora já existe uma lei. Ótimo. É favorável para nós. Se houver mais regulamentação, torna-se as coisas mais claras e transparentes. Tanto melhor. E cá estamos para cumprir.

Y: Desde que a regulação seja a razoável. É uma coisa que nós queremos: ter as mesmas regras de jogo para todos, que sejam transparentes, desde que seja razoável. Neste caso das campanhas, mais uma vez, nós filtramos as campanhas e, neste caso, não se levantou qualquer questão. Claro que barramos campanhas que são claramente ilegais.

P: Não nos pareceu ser o caso, apesar de, lá está, termos opiniões a favor ou contra a greve, mas que são naturais, tal como já tivemos pró-aborto ou pró-vida. Portanto, tentamos ser neutros nesse aspeto.

Para nós, isto foi uma campanha como outra qualquer, porque foi um grupo de cidadãos, que neste caso são três ou quatro enfermeiros, que se juntaram e que têm, do nosso ponto de vista, tanto direito a fazer essa angariação como outros.

Disse que estão sempre abertos a evoluir e a mudar. Estariam abertos, ou já pensaram, alguma vez surgiu essa questão entre os sócios da PPL, de bloquear este tipo de iniciativas? Ou de bloquear aquelas que estavam a ser implementadas pelos enfermeiros? Ou de travar totalmente tudo o que seja tentativas de angariar fundos para uma greve?

Y: Neste momento, penso que o mais sensato é, face ao problema que está a haver, e esperando decisões futuras de ver se há alguma específica para financiar greves ou se criam uma regulamentação própria, penso que o mais sensato é suspender.

P: Dado todo o alarido à volta…

Y: Nós não temos qualquer receio, mas para não alimentar a fogueira…

Ou seja, já pensaram nisso? Já tiveram a discussão interna de “se calhar era melhor não permitirmos uma terceira”? Já pensaram nisso internamente?

P: Sim, já pensamos, mas não houve, assim, uma decisão ainda final entre todos. Acho que cada um tem as suas opiniões. É algo que pode dividir e que nos faz pensar.

Y: E vai estar muito dependente do resultado destas investigações, ou de possíveis pareceres, que digam sim ou não.

O que é que podem dizer sobre o processo de decisão das duas campanhas das greves cirúrgicas? Fizeram contactos com os promotores, deram-lhes sugestões, e deram-lhes dicas também, para as melhorarem?

Y: Muitos contactos. Claro, para nós, é uma campanha como qualquer outra. Sendo que era um montante muito, muito, muito elevado.

Exato. E falam da razoabilidade dos montantes. O que vos levou, na altura, pelo menos na primeira campanha, a aprovarem um montante de cerca de 300 mil euros?

Y: Nós damos as nossas recomendações. E achávamos que era muito difícil conseguirem esse montante. E falámos com o promotor. E tentámos perceber quais é que eram as motivações, qual é que era o objetivo. Mas ele continuou a acreditar que conseguia angariar 300.000 euros através do crowdfunding. E lá está: não temos a última palavra, a não ser que seja uma coisa completamente ilegal, ofensiva, etc.

Tinham dúvidas de que era possível? E, na segunda, já aprovaram um montante superior, porque viram que era possível?

Y: Também tínhamos dúvidas. Porque, muitas vezes, quando há duas campanhas seguidas, para o mesmo objetivo, quem apoiou a primeira já está cansado, entre aspas, e se calhar já não apoia a segunda.

P: Outra das coisas que tentamos ver quando temos uma campanha para análise é vermos quem é que é o potencial público que vai apoiar a campanha. Aqui, o que fizemos foi: ‘ok, quem é que são os potenciais apoiantes de uma campanha destas?’, e estamos a falar de um universo de praticamente 100 mil enfermeiros. E sabemos que eles estão muito motivados, por tudo o que tem sido público. Portanto, não era de todo absurdo pensar que, se 10% das pessoas contribuísse, como contribuíram…

Qual foi a comissão total que cobrada nestas duas campanhas? Falava-se na comunicação social em 72 mil euros.

Y: Sim, do total [das duas campanhas]. A comissão é 7,5% mais IVA, sendo que quase um terço dessa comissão serve para pagar às instituições de pagamento. Tudo o que são referências Multibanco, transferências por cartão de crédito, têm um custo. E esse custo é cobrado ao promotor da campanha. O apoiante não paga nada.

O PS veio propor uma medida para impedir o financiamento anónimo, pelo menos anónimo do ponto de vista dos promotores, do ponto de vista público. Qual é a vossa opinião acerca desta proposta?

P: Achamos que faz algum sentido ter esta opção de anónimos. Mas, obviamente, quem somos nós? Se o legislador entender que não deve ser por aí o caminho, cá estaremos.

Do vosso ponto de vista, não faz sentido que esse mecanismo exista? Esse mecanismo que obrigue a que os nomes sejam sempre públicos?

Y: Da maneira como está agora [proposto], não faz sentido, porque, lá está: o processo de registo é igual para todos. Portanto, essa informação existe, e não se pode dizer que não se saiba a origem do dinheiro. É igual para todos. É só uma questão de o nome estar identificado no mural dos apoiantes, ou não.

Penso que o mais sensato é, face ao problema que está a haver, e esperando decisões futuras de ver se há alguma específica para financiar greves ou se criam uma regulamentação própria, penso que o mais sensato é suspender [futuras campanhas de angariação de fundos para greves].

Foi público que receberam o pedido da ASAE da lista de financiadores, e a vossa resposta foi pedir à CNPD que desse um parecer. Esse parecer já chegou?

Y: Ainda não. O pedido foi realizado ontem [segunda-feira].

Abre algum tipo de precedente?

Y: Não abre. Há um regulamento de proteção de dados, há a CNPD que controla isso, há, por outro lado, um fiscalizador que nos solicita informações e que apresentou, obviamente, fundamentos para aquilo que está a solicitar…

P: Temos dúvidas e por isso achámos prudente consultar a CNPD.

O que é que a ASAE pediu em concreto?

Y: Pediu informação sobre algumas campanhas mais significativas em termos de montante angariado. De quatro. Entre as quais as duas greves. Informações sobre os apoiantes e apoios, cada apoio, quem é que foi o apoiante e qual é que foi o meio de pagamento utilizado.

Quem é que foram os apoiantes das campanhas dos enfermeiros?

Y: Maioritariamente, os próprios enfermeiros.

A título individual?

Y: Alguns apoios foram “vaquinhas” realizadas nos hospitais e nos centros hospitalares, para reunir mais eficazmente alguns donativos, sobretudo de pessoas que não tinham ou tempo ou experiência em fazer apoios através da plataforma. Mas maioritariamente enfermeiros. Se formos a ver, a média dos apoios anda nos 20, 25, 30 euros.

Têm essa informação do vosso lado, de quais foram as tais “vaquinhas”?

Y: Sim, normalmente indicam isso nos comentários. Dizem “apoio do centro hospitalar…”. Essas vaquinhas, que não são muitas, também são montantes relativamente pequenos.

P: À volta de 200, 300 euros.

Alguma vez falaram com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros?

Y: Não. Não falou connosco.

P: Só falámos com o promotor.

Qual é a vossa tendência interna para aprovar uma terceira eventual campanha dos enfermeiros? Tendem mais a cortar logo à partida, com receio do que possa acontecer?

P: Acho que nem sequer foi equacionada ou discutida essa questão internamente.

Y: A nossa tendência, para já, é neutra. É analisar o caso e, dependendo do resultados destes pareceres todos, se vier a ser revelado que não é possível fazer, não fazemos. Se for revelado que é possível fazer, fazemos.