Frente Comum pede a Marcelo veto ao diploma que prejudica progressão na Função Pública

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pediu ao Presidente da República que vete o diploma que aumenta a base remuneratória para 635,07 euros por este não garantir a manutenção dos pontos para a progressão na carreira. Em conferência de imprensa, Ana Avoila, da Frente Comum destacou que se trata de um diploma “gerador de injustiças significativas”, pelo que propõe uma nova redação que garanta que os trabalhadores não perdem os pontos da avaliação do desempenho pelo aumento da base remuneratória.

A Frente Comum exige assim que todos os assistentes operacionais passem para esta posição remuneratória e lhes seja contada a antiguidade “a partir dela” para efeitos de progressão. Insiste ainda que o Governo proceda à atualização salarial para todos os trabalhadores e cumpra a lei que procede à revisão da Tabela Remuneratória Única garantindo a proporcionalidade entre os vários níveis remuneratórios.

“O Presidente da República o que devia fazer era reunir com o Governo e pedir explicações em defesa dos serviços públicos”, disse Ana Avoila, sublinhando que as regras que o executivo quer ver aprovadas promovem a “divisão e discriminação dos trabalhadores”.

O pedido de intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa surge um dia antes de os funcionários públicos cumprirem uma greve nacional, que deverá ter um impacto mais visível nos setores da saúde, educação, finanças e autarquias, podendo levar ao encerramento de escolas e deixar lixo por recolher. Na base do protesto, que envolve sindicatos da CGTP e da UGT, está o facto de o Governo prolongar o congelamento salarial por mais um ano, limitando-se a aumentar o nível remuneratório mais baixo da Administração Pública, de 580 para 635,07 euros, na sequência do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros.

A paralisação começou por ser marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), há cerca de um mês, na expectativa de que o Governo ainda apresentasse uma proposta de aumentos generalizados para a função pública, o que não veio a concretizar-se. A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE), filiadas na UGT, marcaram dias depois greve para a mesma data, pelos mesmos motivos.

A FESAP e FNE emitiram pré-aviso de greve também para quinta-feira para dar cobertura legal a quem queira participar numa concentração que vão promover ao início da tarde em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa. A última greve nacional da Administração Pública ocorreu em 26 de outubro e foi convocada pela Frente Comum, pela FESAP e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Nessa data, os sindicatos assumiram que aquela tinha sido a maior greve na Função Pública desde o período de intervenção da troika, com adesões médias entre os 80 e 90% na saúde e na educação e de 100% em muitas autarquias e tribunais. Os trabalhadores da função pública têm os salários congelados desde 2009. A Frente Comum reivindica aumentos de 4% e um aumento mínimo de 60 euros, para quem ganhe até 1.500 euros. A FESAP reivindica 3,5% de aumento.