Ordem dos Advogados avança com mecanismo para ajudar lesados do BES e Banif

A Ordem dos Advogados vai avançar na criação do mecanismo que visa ajudar clientes lesados pelo Banif e pelo BES a recuperarem das perdas, segundo informação divulgada esta segunda-feira.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados disse que propôs ao Governo criar “um mecanismo diferente, célere e ágil” com vista a constituir no futuro um “fundo de recuperação de créditos junto da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados”.

O mecanismo já foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do Banif, refere a Ordem, que disse que na semana passada houve uma reunião com representantes dos lesados e do Governo em que foi apresentado o regulamento que enquadrará o trabalho que vai avançar. A Ordem vai para já escolher os três peritos a quem caberá identificar os clientes do Banif e sucursais exteriores do BES que foram lesados.

Segundo informações recolhidas pela Lusa, o trabalho destes peritos será avaliar as reclamações dos lesados e fazer um relatório indicando, um a um, os clientes vítimas da prática de vendas fraudulentas (misselling). Depois disso será requerido junto da CMVM a constituição de um fundo para compensar esses lesados, semelhante ao dos lesados do papel comercial vendido pelo BES,

Esta solução visa abranger os lesados do Banif, os lesados da sucursal exterior do BES na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e os lesados pelo Banque Privée Espírito Santo. Em causa estão cerca de 2.200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

Desde 2017 que a Ordem dos Advogados tem manifestado disponibilidade para ajudar os lesados bancários considerando que cabe nas “suas atribuições de defesa do Estado de direito e defesa dos direitos cidadãos”, sobretudo dos mais “vulneráveis”. Em dezembro passado, o Governo disse que propôs à Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e ao grupo de lesados da Venezuela e África que participassem numa solução semelhante à encontrada com a associação de lesados do Banif (ALBOA).

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015, deixando ambos perdas consideráveis em milhares de investidores de retalho. Até ao momento só houve solução de compensação parcial de perdas para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (através de um fundo de recuperação de crédito com garantia de Estado) e uma solução comercial do Novo Banco para os emigrantes lesados pelo BES.