Álvaro Santos Pereira vai explicar relatório da OCDE no Parlamento

O requerimento do grupo parlamentar do PSD para audição do antigo ministro Álvaro Santos Pereira acerca do relatório da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal foi esta quarta-feira aprovado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte parlamentar, o PS pretendia que fosse a OCDE a indicar o nome da pessoa a ser ouvida naquela Comissão, posição que mereceu a oposição do PSD e do CDS/PP, tendo, no final, sido aprovada a audição do antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, embora sem data ainda marcada.

Na origem do requerimento do PSD estão notícias de que “o Governo exigiu a exclusão do diretor do Departamento que coordena os relatórios sobre as economias dos países membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, Álvaro Santos Pereira, da apresentação do documento da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal “simplesmente porque este pôs como um dos dois temas centrais desse relatório a reforma da justiça e a corrupção”.

Quanto ao requerimento do CDS-PP para que fosse ouvido na Comissão o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Rómulo Augusto Mateus, para esclarecimentos sobre a questão da segurança nas prisões, na sequência da “festa” dos reclusos na cadeia de Paços de Ferreira, a decisão foi adiada e só será decidida após a ministra da Justiça ser ouvida na 1.ª Comissão sobre esta e outras matérias.

Também não existe ainda data para audição da ministra Francisca Van Dunem, cujos esclarecimentos junto desta Comissão Parlamentar chegou a estar programado para esta quarta-feira.

Durante os trabalhos desta quarta-feira da Comissão Parlamentar foram aprovados, na especialidade, com os votos contra do CDS/PP e PSD, o projeto-lei que aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados e o diploma que atribui um visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a Segurança Social. Foi também aprovado o projeto-lei que altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional.

Relativamente à apreciação do diploma que altera o Código Civil, eliminado a discriminação entre homens e mulheres em matéria de prazo internupcial, foi decidido recolher novos pareceres junto da Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados e Conselho Superior da Magistratura, referiu ainda a fonte.