90% dos funcionários públicos vão ter aumento inferior a 30 euros, garante Frente Comum

Para a grande maioria dos trabalhadores do Estado, o aumento da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros implicará uma subida salarial inferior a 30 euros e não de 55 euros, avançou, esta sexta-feira, a dirigente da Frente Comum. Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Ana Avoila sublinhou que 90% dos funcionários públicos abrangidos por esta valorização remuneratória não estavam a receber 580 euros (valor do salário mínimo nacional fixado em 2018), mas 607 euros e 609 euros, estando na segunda fase das progressões do segundo e terceiros escalões da Tabela Remuneratória Única (TRU), respetivamente, para o quarto escalão.

De acordo com os cálculos da Frente Comum, cerca de 63 mil dos 70 mil trabalhadores que o Ministério de Mário Centeno já disse serem abrangidos por esta elevação da base remuneratória tinham reunido, em 2018, as condições de antiguidade necessárias para progredir. Assim, no último ano, partindo do segundo (580 euros) e do terceiro (583,58 euros) escalões, esses funcionários começaram o seu caminho rumo à quarta posição da TRU, estando o pagamento a ser feito de forma faseada.

Até dezembro de 2018, esses trabalhadores já estavam a receber 50% do valor devido, ou seja, estavam a receber respetivamente 607 euros e 609 euros, daí que o aumento salarial agora aprovado pelo Governo não implique um salto de 55 euros, como se tem sido enfatizado (e que resulta da diferença da nova base face ao antigo salário mínimo nacional), mas de menos de 30 euros.

De notar que esses funcionários públicos só chegariam ao valor total do quarto escalão da TRU — os tais 635 euros — no final de 2019, o que foi antecipado com a publicação do decreto-lei que eleva a base remuneratória da Administração Pública. À semelhança dos trabalhadores que chegam a esta posição pela via administrativa, também estes funcionários começarão a receber os 635 euros mensais a partir deste mês, com retroativos a 1 de janeiro.

Por outro lado, Ana Avoila fez questão de sublinhar que esta medida tomada pelo Governo, ao apagar todos os pontos dos trabalhadores abrangidos, faz com que uma futura revisão da TRU — que tem sido muito reivindicada — parta de uma base que “prejudicará” os trabalhadores. “Se o Governo fizer a revisão da TRU, quando a fizer, parte de uma base em que vai prejudicar os trabalhadores porque acaba de roubar aos pontos de entrada na Administração Pública através deste diploma”.

Recorde-se que em causa está o decreto-lei que eleva a base remuneratória da Administração Pública para 635 euros, concentrando assim apenas nos escalões mais baixos os 50 milhões de euros que estavam reservados no Orçamento do Estado para 2019 para valorizações salariais da Função Pública. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República esta semana.

“Não estamos disponíveis para show off político”

À saída da reunião com o Governo (a primeira desde a publicação do diploma referido), Ana Avoila disse: “Pela primeira vez, o Governo chama-nos para uma reunião para ensinar como se aplica um decreto-lei. É inadmissível”. A sindicalista acrescentou: “Não estamos disponíveis para nos sentarmos para fazer show off político. Não sei qual é a intenção, mas seguramente [o Executivo] quis dar o sinal de que está a fazer alguma coisa, quando não está a fazer nada”.

A dirigente da Frente Comum garantiu também que só voltará às reuniões com o Ministério das Finanças quando forem negociadas as matérias que os sindicatos querem discutir, isto é, os aumentos salariais para os trabalhadores que há dez anos não os têm e a revisão da TRU, que “ficou toda desfigurada” com a elevação da base remuneratória.

Também esteve reunido com o Governo, esta tarde, o Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE). À saída, Helena Rodrigues afirmou: “Apesar de já ter acabado a austeridade, nós continuamos a empobrecer. Esta é a questão e nós consideramos que o Governo deve fazer um esforço para dizer aos trabalhadores portugueses que a remuneração do trabalho deve ser a fonte essencial para a sua sobrevivência”.

A sindicalista deixou também um recado ao Executivo de António Costa: “Não são os trabalhadores da Administração Pública os causadores do défice. Fazer depender o défice das remunerações dos funcionários da Administração Pública é claramente uma opção do Governo”.

O último sindicato a ser ouvido, esta tarde, foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). À saída, o dirigente José Abraão considerou esta reunião “desnecessária” e manifestou “uma enorme frustração” pela “forma como decorreu todo este processo”.

Ainda sobre os aumentos salariais e especificamente em relação ao “apagão” dos pontos já referido, o sindicalista aproveitou a ocasião para novamente reforçar que a FESAP irá “recorrer a todos os meios ao seu dispor” sobre esta matéria, nomeadamente “apoiando os associados que queiram ir para tribunal” e fazendo queixa à Provedora de Justiça nacional e europeia, uma intenção que o ECO já tinha avançado.

“Não se podem deitar os pontos fora e não é de aceitar que, com esta engenharia, o Governo a curto e médio prazo poupe dinheiro, porque evita as mudanças de posição remuneratória ao fim de cada ciclo de avaliação”, assinalou o dirigente.

“Dissemos à senhora secretária de Estado que, independentemente dos atos eleitorais, o Governo vai continuar a governar e tem de continuar a haver negociação na Administração Pública. Foi-nos dito que sim. Durante o mês de março já discutiremos outras matérias“, rematou Abraão, referindo, por exemplo, a formação dos funcionários públicos e o custo da Função Pública.

(Notícia atualizada às 19h18 com as declarações da FESAP).