Centeno garante que ganho médio dos trabalhadores da Função Pública cresceu “em linha com o privado”

O ganho médio dos trabalhadores da Administração Pública (AP) cresceu, nos últimos três anos, cerca de 7%. O número foi adiantado, esta quarta-feira, pelo ministro das Finanças, que garantiu que tal evolução está “em linha com o setor privado”. Isto numa altura em que o aumento da base remuneratória da Função Pública para um valor superior ao salário mínimo nacional (SMN) está na ordem do dia e foi mesmo colocado em causa pelo Presidente da República.

“Nas carreiras chave da AP, hoje há mais trabalhadores e esses trabalhadores tiveram o seu ganho médio salarial aumentado. Entre 2015 e 2018, o ganho médio de um trabalhador da AP cresceu perto de 7%, em linha com o setor privado. E o emprego na AP cresceu 3,7%“, salientou Mário Centeno, esta manhã, na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Em maior detalhe e na Educação, o Estado conta atualmente com mais 4.500 docentes do que em 2015, profissionais que registaram com um aumento do ganho salarial médio de 5%, nos três anos em causa. Na Saúde, há mais 9% de médicos e 10% de enfermeiros, tendo sido registados aumentos dos ganhos salariais médios de 15% e 11% respetivamente.

De notar que Mário Centeno sublinhou que esta evolução salarial tem acontecido em linha com o privado. Tais declarações têm particular relevância face às fortes críticas que têm sido dirigidas à diferença entre o salário mínimo nacional (600 euros mensais) e a nova base remuneratória da Função Pública (635 euros mensais). Esta preocupação foi mesmo apoiada pelo Presidente da República que, apesar das dúvidas desta “opção política”, promulgou o aumento salarial em causa. Já este mês os funcionários públicos começarão a receber o acerto.

Além disso, segundo o ministro das Finanças, o Governo tem organizado a sua atuação para a Administração Pública em três grandes pilares. Em primeiro lugar, Mário Centeno destacou a valorização dos trabalhadores, com a reversão dos cortes salariais para todos os trabalhadores, com a reposição das 35 horas “para todos os trabalhadores com vínculo de emprego público”, com o descongelamento das carreiras e com o aumento da base salarial da AP. O governante enfatizou ainda a melhoria das condições de trabalho e a modernização da gestão pública.

A “legislatura do emprego” e da luta contra a precariedade?

Esta manhã, Mário Centeno aproveitou também para referir que, no último trimestre de 2018, 99% do ganho do emprego foi “conseguido com contratos permanentes”, ou seja, foram criados menos empregos precários. “Ao longo da legislatura, esta percentagem atingiu os 85%”, sublinhou o governante. O ministro lembrou que desde 2016 que esse indicador tem registado um recuo significativo.

Ainda sobre a precariedade e no que diz respeito ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, o governante salientou que o número de processos homologados com parecer favorável atingiu os 12.584. “O número de procedimentos concursais abertos e postos de trabalho originados são: na Administração Central, 1.242 concursos, com 7.598 postos de trabalho; na Administração Local, 3.901 concursos, com 9.441 postos de trabalho”, avançou ainda o ministro.

Por outro lado, Centeno reforçou que, entre 2015 e 2018, cerca de 90 mil famílias deixaram de ter todos os seus membros ativos no desemprego e mais 270 mil famílias passaram a ter todos os seus membros ativos no emprego.

Tudo somado e com os mais 320 mil empregos criados nesses três anos, o ministro das Finanças considera que “esta legislatura poderia ser apelidada de ‘legislatura do emprego”. “Esse foi o lema do programa do Governo e foi cumprido e largamente excedido”, rematou Centeno.

Na audição desta manhã, houve ainda tempo para o responsável pelas Finanças deixar um recado ao CDS, que levará esta tarde uma moção de censura ao Governo a plenário: “Os partidos da oposição censuram que, desde 2015, mais de 270 mil famílias, todos trabalhem. Censuram porque não têm nada construtivo a propor”.