Hipotético adiamento do Brexit até 2021 é “pura especulação”, diz Bruxelas

A Comissão Europeia classificou esta segunda-feira como “pura especulação” as notícias sobre um possível adiamento do Brexit até 2021, reiterando que está a trabalhar no pressuposto de que a saída do Reino Unido se concretizará em 29 de março próximo.

“Vi notícias na imprensa, mas trata-se de pura especulação. Já dissemos várias vezes nesta sala de imprensa que uma extensão (do prazo de saída) requer, antes de mais, um pedido do Reino Unido, e, em segundo lugar, exige que a União Europeia (UE) a 27 acorde de forma unânime com tal extensão. Nenhuma destas duas (condições) aconteceu até ao momento”, sublinhou a porta-voz do executivo comunitário Mina Andreeva.

A porta-voz respondia a questões sobre a notícia avançada no domingo pelo jornal britânico The Guardian, segundo o qual a UE está aberta a permitir o adiamento do Brexit até 2021, caso o Governo de Theresa May continue a não conseguir fazer passar um acordo de saída na Câmara dos Comuns. Mina Andreeva escusou-se a “especular” sobre tal cenário, pois, sustentou, a UE a 27 continua a “trabalhar no pressuposto de que o Brexit acontecerá em 29 de março e de que o mesmo vai acontecer nos termos do Acordo de Saída” acordado entre Londres e os 27 no final do ano passado.

“E penso que o presidente (da Comissão, Jean-Claude) Juncker foi muito claro no Parlamento de Estugarda na passada terça-feira, quando disse que é o Reino Unido que decide sozinho quando é que sai, e eles notificaram-nos que saem em 29 de março. E este continua a ser o nosso pressuposto de trabalho”, disse.

Relativamente ao encontro bilateral entre Juncker e May, em Sharm el-Sheikh, Egito, à margem da cimeira entre UE e Liga Árabe, a porta-voz indicou que a reunião foi “construtiva”, tendo sido feito um balanço positivo do “trabalho feito nos últimos dias” pelas duas equipas de negociadores. “Foram registados bons progressos”, apontou. Segundo Mina Andreeva, Juncker e May “concordaram na necessidade de concluir este trabalho antes do Conselho Europeu de 21 e 22 de março”.

No domingo, a primeira-ministra britânica anunciou que o acordo de saída do Reino Unido da UE será votado novamente no Parlamento britânico “até 12 de março”, garantindo que ainda é possível ao Reino Unido “sair da UE em 29 de março” e é isso que o seu Governo planeia fazer. May, que falou à imprensa britânica durante o voo que a levou até Sharm el-Sheikh, insistiu que adiar a data de saída do Reino Unido do bloco comunitário, como defendem alguns membros do seu Governo, “não resolve o problema”, antes adia apenas “o momento de tomar uma decisão”. “Vai sempre haver um ponto no qual teremos de decidir se aceitamos o acordo que negociámos ou não”, sustentou.

Questionada esta segunda-feira na conferência de imprensa diária da Comissão sobre se, a tão curta distância da data agendada para o Brexit, é sequer exequível o processo ainda ser concluído atempadamente — dado o acordo ter de ser aprovado não só pelo Parlamento britânico, mas também a nível da UE –, a porta-voz do executivo comunitário observou que as instituições da UE “são muito bem capazes de agir rapidamente e tomar decisões rapidamente quando tal é necessário”, corroborando assim que o Brexit pode concretizar-se dentro de cinco semanas.

Mina Andreeva confirmou que o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, receberá, em Bruxelas, “uma equipa da primeira-ministra May”, para prosseguirem as discussões.

O Governo britânico precisa de uma maioria de votos no Parlamento para ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco europeu, mas o texto acordado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo de 118 deputados do partido Conservador. O principal ponto de discórdia é o mecanismo de salvaguarda, comummente designado por backstop, inscrito no acordo de saída, que tem por missão evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada. O backstop é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira e que mandataram May a substituí-lo por “disposições alternativas”, uma hipótese rejeitada liminarmente pelos líderes europeus.