Anatel afasta novos investimentos públicos na Oi. E critica ligação à PT

Juarez Quadros é presidente da Anatel, o regulador brasileiro das telecomunicações. E foi nessa qualidade que respondeu na audiência pública relativa ao processo de recuperação judicial da Oi: descartou a possibilidade de novos investimentos públicos na empresa e criticou a ligação da operadora brasileira à Portugal Telecom (PT).

Em comunicado, o regulador cita as declarações de Juarez Quadros: “A posição é que não se conte neste processo [de recuperação judicial] com nenhum recurso público”, disse, acrescentando que, por impossibilidade legal, a administração pública não pode conceder descontos. O presidente frisou também que a Anatel está pronta para intervir se necessário e que a Oi tem de estar preparada para isso. Recorde-se que a portuguesa Pharol PHR 0,00% é uma das principais acionistas da operadora.

No mesmo comunicado, a Anatel refere que Juarez Quadros criticou ainda “a mudança do Plano Geral de Outorgas em 2008”, uma vez que “permitiu uma associação entre a Brasil Telecom e a Oi”. O problema é que ambas as companhias “tinham dívidas elevadas e que vieram a aumentar este volume”, algo que “piorou” com a associação da PT com a operadora. “O PGO nunca deveria ter acontecido”, disse o presidente do regulador brasileiro.

Quadros informou, por fim, que fora do processo judicial estão as dívidas da Oi para com os consumidores. Só para com a Anatel, a dívida da operadora ultrapassa já os 20 mil milhões de reais, cerca de 5,58 mil milhões de euros. A audiência decorreu na passada terça-feira, na Câmara dos Deputados.