Hoje nas notícias: supervisão, advogados e ADSE

A reforma da supervisão proposta pelo Governo vai alargar a proteção dos investidores, aumentando, por sua vez, os fundos à disposição do sistema. Na ADSE parecem existir problema ao nível da falta de recursos humanos. Quem o diz é João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que este é um problema que está a gerar outro: a falta de controlo das fraudes. Na política, Nuno Melo acusa António Costa de estar a fomentar populismo a três meses das eleições europeias. Já o PSD está preocupado em travar a guerra entre os docentes e o Governo, motivada pela contagem do tempo de serviço. O partido poderá avançar com uma proposta na Assembleia da República. A Ordem dos Advogados, por sua vez, enviou milhões de euros a vários advogados. Mas, foi tudo por engano.

NA ADSE, controlo das fraudes “praticamente não existe”

João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, considera que a falta de recursos humanos está a impedir o trabalho dos serviços de inspeção e combate à fraude. Se, por um lado, João Proença afirma que a “auditoria praticamente não existe”, por outro, considera ser “totalmente inaceitável que o número de trabalhadores da ADSE em 2019 seja inferior ao de 2018, quando havia um compromisso claro de reforçar fortemente os quadros”. A chamada de atenção para os problemas na ADSE foi feita durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, com o objetivo de discutir o conflito entre o instituto que gera o sistema de assistência na doença da função pública e os maiores grupos privados que ameaçaram denunciar os acordo com a ADSE.

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PSD vai avançar. Quer resolver conflito entre Governo e professores

A negociação do tempo de serviço dos professores não se resolve. Governo e professores não se entendem e, por isso, o Partido Social Democrata (PSD) não descarta avançar com uma proposta no Parlamento para tentar resolver esta guerra. “É preciso que as negociações [com os sindicatos] cheguem ao fim. E, depois disso, o Governo terá de enviar para promulgação um diploma que poderá ser exatamente igual ao anterior [que contemplava a devolução de dois anos, oito meses e dezoito dias] ou não”, explicou Margarida Mano, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata. O partido salienta, contudo, que “o problema está do lado do Governo”, recusando qualquer compromisso com prazos.

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Reforma da supervisão alarga indemnizações aos investidores

O sistema de indemnização dos investidores (SII) só foi acionado uma vez, no caso do Banco Privado Português. Já no BPN, BES ou Banif, nunca foram reunidas as condições necessárias para poder ser acionado. Contudo, com a reforma da supervisão financeira, isso deverá mudar, uma vez que a proposta do Governo prevê “o aumento da proteção dos investidores, designadamente através do âmbito das entidades participantes e dos créditos cobertos”. Esta alteração vai, assim, permitir aumentar os fundos à disposição do sistema.

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Advogados recebem milhões. Foi por engano

A Ordem dos Advogados (OA) emitiu, por engano, notas de crédito a favor de dezenas de advogados, no valor de muitos milhões de euros. “Recebi quase seis milhões de euros em três notas de crédito. No meu escritório, mais de 20 advogados receberam e, em alguns casos, o valor foi de nove milhões de euros”, contou o advogado Miguel Matias. Os valores já foram, contudo, contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) e que precisam, agora, de ser corrigidos. O bastonário garante que a AT já foi contactada e, até dia 4, tudo será acertado. Em causa, e segundo a nota emitida pela OA, estará “um erro na formatação dos dados a alojar na plataforma e-fatura referente às faturas das quotas dos advogados do ano de 2018 e janeiro de 2019”. A culpa, segundo a Ordem, foi de “duas empresas externas, que imediatamente se responsabilizaram por esta lamentável situação”.

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Nuno Melo acusa António Costa de fomentar populismos

O cabeça de lista do CDS às eleições europeias, Nuno Melo, considera que o primeiro-ministro António Costa está a fomentar populismos. “O que António Costa está a fazer é muito grave”, afirma. “Se tivermos em conta, por exemplo, as causas para a ascensão dos nacionalismos e populismos na Europa percebemos que, entre outras coisas, está uma certa vontade federalista que trai aquilo que foi a recusa, através de referendos, do tratado constitucional”, continua. Nuno Melo pergunta ainda: “a três meses das eleições [europeias], decidem nas costas dos parlamentos nacionais acabar com a unanimidade em matéria fiscal? Se isto acontecer, 16 países apenas podem decidir lançar impostos sobre os outros”.

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