AR só vai pagar deslocações a deputados que comprovem viagens

Os deputados da Assembleia da República (AR) vão ter de assinar uma declaração de compromisso para efeitos de pagamento de valores que cubram despesas de transporte e ajudas de custo, avança o Correio da Manhã (acesso pago). O regime atual prevê o pagamento semanal das ajudas de custo aos parlamentares, sem que seja exigido um comprovativo.

Em causa estão os subsídios de transporte entre a residência dos deputados e a AR, o subsídio para deslocações a círculos eleitorais, o subsídio para ajudas de custo no âmbito da profissão e a compensação para deslocações em trabalho político dentro do país. A medida tem sido defendida por Jorge Lacão, vice-presidente da AR, que está a coordenar o grupo de trabalho criado para rever o regime de subsídios de deslocações.

De acordo com o jornal, que cita “fonte próxima do processo”, os deputados vão ser obrigados a assinar uma declaração de compromisso que os responsabilize caso, mais tarde, surjam dúvidas quanto à natureza ou ocorrência de uma determinada deslocação. A proposta final deverá ser conhecida até ao dia 25 de abril e deverá contemplar sanções para os deputados que cometam irregularidades.