UE falha acordo sobre novo imposto digital desejado por Bruxelas e Lisboa

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE), reunidos esta terça-feira em Bruxelas, falharam um acordo político com vista à introdução de um imposto sobre os serviços digitais a nível europeu, defendido, entre outros, pela Comissão Europeia e pelo Governo português.

No final de um debate público no Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a atual presidência romena constatou que não havia consenso na sala em torno da introdução do imposto, nem sequer numa versão menos ambiciosa, pois mesmo uma tributação com um âmbito limitado à publicidade digital, como sugeriu entretanto a Alemanha, continuou a merecer a objeção de alguns Estados-membros.

O Conselho Ecofin decidiu, assim, prosseguir os trabalhos a nível internacional, designadamente no quadro das negociações em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), desistindo para já de avançar com o imposto sobre as “gigantes” tecnológicas a nível europeu, mesmo que de forma limitada e temporária.

Durante as deliberações públicas, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que representou Portugal na reunião, defendeu que a introdução do imposto a nível europeu, mesmo que numa versão mais limitada, seria “um passo na direção certa”, lamentando por isso o que classificou como uma “oportunidade perdida”.

Imediatamente após a presidência romena do Conselho constatar que não estavam reunidas as condições para um acordo político, também a Comissão Europeia, pela voz do comissário dos Assuntos Económicos, lamentou que não tenha sido possível chegar a um compromisso, mas garantiu que não vai “rasgar” a sua proposta, que voltará a colocar em cima da mesa caso não haja um acordo a nível da OCDE até final de 2020.

“Lamento que um acordo não seja hoje possível. É uma ocasião falhada. Mas a Comissão não retira a sua proposta de imposto sobre os serviços digitais”, disse Pierre Moscovici.

Impulsionada pela França e apoiada por Portugal, a criação de um imposto sobre as grandes empresas da Internet a ser aplicado a nível europeu (enquanto não fosse alcançado um compromisso mais global, que está a ser trabalhado no âmbito da OCDE) mereceu a objeção sobretudo de Suécia, Dinamarca, Finlândia e Irlanda, países que desde o início consideraram que a UE não deveria avançar unilateralmente com a tributação digital.