Houve 980 despejos em 2018. Número está em queda há dois anos

Muito se tem falado nos despejos, com as alterações à lei do arrendamento e o aumento da especulação imobiliária. Mas, a verdade, é que há cada vez menos. Há três anos que o número de pedidos de despejo recebidos no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) tem vindo a cair, assim como o número de despejos concretizados. Uma tendência que se verifica a nível nacional, mas também em Lisboa e no Porto. Se os inquilinos explicam esta queda com o aumento do pagamento atempado das rendas, os proprietários referem a suspensão dos despejos.

No ano passado entraram no BNA 3.619 pedidos de despejo e, desses, 980 foram deferidos, revelam os dados enviados pelo Ministério da Justiça ao ECO. Ou seja, estes números mostram uma média de 82 despejos por mês. Comparando com o ano anterior, estes números representam uma quebra de 10,7% nos pedidos (4.051) e de 41,6% nos despejos (1.678). Analisando os anos anteriores, vê-se que os despejos estão a cair há dois anos consecutivos.

Distrito a distrito, Lisboa e Porto são aqueles que mais se destacam. Os proprietários com imóveis na capital entraram com 1.300 pedidos no BNA para despejarem inquilinos no ano passado, mas só 371 foram deferidos (28,5%). Estes números são inferiores aos verificados no ano anterior, altura em que o BNA recebeu 1.501 pedidos e deferiu 637 (42,4%).

Já no Porto, deram entrada 693 pedidos de despejo, mas apenas 176 foram deferidos (25,4%). Novamente estes números mostram uma queda face a 2017, ano em que houve 821 pedidos, dos quais 362 foram deferidos. Destaque ainda para o distrito de Setúbal com 140 despejos, na fasquia dos distritos acima das 100 ações de despejo ocorridas.

Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, acredita que esta quebra no número de despejos se observa “porque as pessoas pagam normalmente as suas rendas e só deixam de as pagar quando já não têm outra possibilidade”. Ao ECO, acrescenta que “os inquilinos estão a cumprir os contratos e os proprietários não podem despejá-los”.

O representante dos inquilinos refere ainda que, até há pouco tempo, “através de bullying e outras soluções, os proprietários obrigavam os inquilinos a sair das casas”. Mas, como “a questão do bullying está agora proibida por lei“, “as coisas começam a normalizar-se”. “E ainda bem para que não haja despejos incorretos nem sem justificação”, afirma.

Mas, do lado da Associação Nacional de Proprietários (ANP), esta queda no número de despejos acontece por razões diferentes: “Em 2018, houve uma legislação que suspendeu todos os despejos e, a partir do momento em que há essa legislação, as coisas mudaram. Os próprios senhorios já sabiam que as ações com que iam avançar não iam ter seguimento“, diz ao ECO António Frias Marques. Embora seja uma lei provisória, diz, “a partir de 1 de abril entra em vigor uma definitiva que não suspende os despejos, mas que os torna muito difíceis de executar”.

O presidente da ANP refere ainda que “cada vez há menos casas para arrendar” e que “o mercado secou”. Dado o histórico de incumprimento “muito grande” nos pagamentos, António Frias Marques explica que “os senhorios começaram a prevenir-se mais em relação aos inquilinos”. Isto é, hoje em dia, quase todos pedem fiador e as últimas declarações do IRS. “Na associação aconselhamos os senhorios a arrendar uma casa de 500 euros a quem tenha, no mínimo, um rendimento de 1.500 euros”.

Pedidos de despejo nos tribunais têm vindo a aumentar

Na hora de avançar com o despejo de um inquilino, os proprietários podem recorrer à via judicial em alternativa ao BNA. E aqui, António Frias Marques, da ANP, estima que o número de processos que dão entrada no BNA representam cerca de um terço do número total. Isto porque, explicou, a via judicial acaba por ser, normalmente, mais rápida neste tipo de processos.

Sobre os proprietários que recorrem aos tribunais de primeira instância para despejarem inquilinos, o Ministério da Justiça tem dados apenas até ao final de 2017. De acordo com esses mesmos dados, cedidos ao ECO, entre 2013 e 2017, o número de processos a darem entrada nos tribunais tem vindo a aumentar, contrariamente aos que entram no BNA. Só em 2017 foram 1.797 os processos que entraram na Justiça, representando um aumento de 14% face ao ano de 2016. Em 2015 deram entrada 1.646, em 2014 foram 1.470 e em 2013 foram 1.247.

Relativamente aos números referentes a 2017, mais de metade dos pedidos de despejo tinham como base a falta de pagamento das rendas: 54,2% ocorridos na habitação e 21% ocorridos no setor do comércio e da indústria.

Importa referir que os números referentes aos processos que dão entrada nos tribunais não mostram se houve, ou não, efetivamente um despejo. Ao ECO, o Ministério da Justiça disse não ter discriminado esse tipo de informação.