Governo aprova regime que substitui requalificação na Função Pública

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o regime que vai substituir a requalificação dos trabalhadores da Administração Pública. O novo regime difere do do anterior Governo, que foi revogado pela maioria parlamentar de esquerda, por manter os trabalhadores na mesma carreira e categoria e por não envolver reduções salariais.

Apresentado em conferência de imprensa pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, o novo regime não será para utilizar nesta legislatura. É um regime “para o futuro”, explicou a secretária de Estado, citada pela Agência Lusa, afirmando que o Governo não tem intenção de colocar trabalhadores neste regime, intitulado regime de valorização profissional da Função Pública.

Num comunicado publicado no site do Conselho de Ministros, o novo regime de valorização profissional é descrito como assentando “numa abordagem diferente da gestão dos recursos humanos da Administração Pública”.

Durante um período máximo de três meses, os trabalhadores mantêm a categoria, posição e remuneração que tinham antes e frequentam ações de formação para ajustar as suas competências profissionais, de forma a serem integrados num novo serviço, de acordo com as necessidades.

Os mais de 600 trabalhadores que ainda se encontram no regime do Governo anterior, de requalificação profissional, vão ser contactados para decidirem se preferem continuar na situação atual, passar para o regime de valorização voltando a receber o salário completo, ou fazer uma rescisão amigável.