As comissões de inquérito à banca provocam amnésia? “Não me lembro”

A audição do governador do Banco de Portugal na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocupa grande parte das primeiras páginas dos jornais desta quinta-feira. “Governador sem memória sobre os créditos da Caixa” são as parangonas do Correio da Manhã. No Jornal de Negócios, lê-se na capa que “o governador afirmou ‘não ter memória’ de o banco público ter discutido a exposição ao BCP”. O Público repete na chamada de capa: “’não tenho memória’, repetiu várias vezes o governador na comissão de inquérito a CGD”.

Algures no meio de uma audição que durou cinco horas, Mariana Mortágua confrontou Carlos Costa com os financiamentos da CGD a duas autoestradas em Espanha, quando este era o responsável pelo banco naquele país, mas só recebeu como resposta o “não tenho memória”. Ao que a deputada do Bloco ironizou que o Governador tinha uma boa memória para as operações que derem lucros (como a de Manuel Fino), mas uma memória fraca para aquelas que resultaram em prejuízos.

A memória “muito lacunar” de Vítor Constâncio

Esta não é a primeira vez que alguém, numa comissão de inquérito à banca, alega problemas de memória. Até porque muitos são chamados a falar de factos que, nalguns casos, ocorreram há vários anos.

Na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o anterior governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio enviou uma carta aos deputados onde dizia ter uma memória “muito lacunar” sobre o que aconteceu no banco.

“Deixei de representar a instituição em junho de 2010, não trouxe comigo qualquer documentação propriedade do BdP e não tenho naturalmente direito a solicitar qualquer informação neste momento. Toda a memória institucional está na posse do BdP e a minha memória dos poucos assuntos relativos ao Banif que foram apreciados no Conselho de Administração, passados tantos anos, é naturalmente muito lacunar“, escreveu Constâncio na altura, na carta enviada aos deputados.

Por ser vice-presidente do BCE na altura, Vítor Constâncio tinha a prerrogativa de poder responder aos deputados por escrito. Agora já abandonou o cargo internacional e esta quinta-feira está presencialmente à Assembleia da República falar sobre o papel que teve na supervisão da CGD, que deu créditos considerados ruinosos numa altura em que Constâncio era governador do Banco de Portugal.

O caso mais mediático… Zeinal Bava

Fez correr muita tinta a prestação de Zeinal Bava na altura da comissão de inquérito do BES. Depois seis horas de audição, por várias vezes, o anterior presidente da Portugal Telecom repetiu expressões como “não tenho memória”, “não sabia, não tinha que saber”, “tenho dificuldade em dar-lhe esses números” e “não tenho responsabilidade”.

Isto quando confrontado com as suas responsabilidade na aplicação de tesouraria ruinosa que a operadora de telecomunicações fez na Rio Forte. Do lado dos deputados, alguns dos protagonistas eram os mesmos. Incrédula perante a falta de explicações por parte de Zeinal Bava, a deputada Mariana Mortágua desabafou: “é um bocadinho de amadorismo para quem ganhou tantos prémios de melhor CEO do ano, melhor CEO da Europa e arredores”.

Não foi o único no BES com problemas de memória

Nessa altura, em 2014, na mesma comissão e a propósito do mesmo tema, Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva, ex-chairman da Rio Forte, também teve problemas para se recordar do sucedido.

“Eu não sabia”, “não me lembro”, “eu nunca imaginei”, “não sei”, “não acompanhei”, “nunca supus”, “nunca participei”, “nunca tive qualquer informação”, “não lhe sei dizer”, “não estava no meu âmbito”, “nunca tratei”, “não era da minha competência ou responsabilidade”, “não sou um financeiro”, “nunca participei”, “nunca intervim”, “nunca fui membro”, “nunca tive funções executivas”, “agora não me recordo”, “desconheço”, “estava a par, mas não com detalhe”, “não era do meu pelouro”, “eu não estava lá no dia-a-dia”, “não faço comentários”… Foi o resumo que o jornal Expresso fez da sua audição.

Da banca para uma comissão sobre os media — inquérito ao plano da PT para comprar a TVI — Henrique Granadeiro, que durante muitos anos dividiu a cadeira do poder na PT com Zeinal Bava, também teve um lapso de memória.

“Não me recordo quem sugeriu o nome de Rui Pedro Soares, como não me lembro dos outros 24 [o conselho de administração da PT era formado por 25 administradores]”. Granadeiro respondia à deputada Cecília Meireles, que lhe perguntou quem foram os acionistas que sugeriram o nome de Rui Pedro Soares para a lista do conselho de administração da PT formada em 2006.

De volta ao inquérito do BES, Helder Bataglia, presidente da Escom, também não se lembrou com quem assinou contrato na ES Enterprise. “Mas quem o contratou por fora? Em nova resposta remetida ao Parlamento, o presidente da Escom alega: “não me recordo de quem subscreveu o contrato por parte da ES Enterprise, nem da pessoa ou pessoas com quem estabeleci os detalhes da contratação”, escrevia na altura o jornal Observador.

Dias Loureiro e Francisco Comprido no BPN

Revisitando comissões mais antigas, Dias Loureiro foi questionado pelo Expresso se tinha mentido na comissão de inquérito ao BPN quando disse desconhecer o Excellence Assets Fund (veículo que permitiu uma compra ruinosa de duas empresas tecnológicas em Porto Rico). Esta foi a resposta do ex-ministro: “Não me lembro dos contratos, posso ter assinado, se vocês o dizem, mas não tenho memória. Foram dois atos isolados. Não tenho arquivo nenhum. Sei que assinei o memorando de entendimento no início do contrato e mais nada”.

Ainda no mesmo inquérito, Francisco Comprido, ex-administrador do fundo do BPN alegadamente envolvido no negócio do Porto Rico, invocou falta de memória durante toda a sua audição no Parlamento. “Não me recordo”. A resposta causou estupefação e indignação aos deputados, o que levou o socialista Ricardo Rodrigues a lembrar que “a recusa da não participação na comissão de inquérito, sem alegação de cumprimento de sigilo, é crime de desobediência qualificada”, escrevia o Público em 2009.

De volta à Caixa e a Armando Vara

A CGD já teve direito a três comissões de inquérito. Na primeira, em 2017, foi chamado Armando Vara, administrador do banco público, numa altura coincidente com a concessão de vários créditos problemáticos por parte do banco público que agora estão a ser investigados.

A audição de Vara provocou alguma confusão, já que o ex-gestor primeiro disse que nunca tinha falado com José Sócrates sobre a Caixa Geral de Depósitos, enquanto este era primeiro-ministro, depois disse que não se lembrava.

O que ficou como resposta final? “Tenho a certeza que nunca falei, e que o engenheiro José Sócrates nunca falou comigo sobre as questões da Caixa. Mas na verdade, provavelmente se a minha memória não inventou qualquer coisa na minha cabeça. Não está nada [na memória] em relação à Caixa com o engenheiro José Sócrates”, disse aos deputados da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.