Veiga Sarmento critica custos e reforço da “velha” estrutura na reforma da supervisão financeira

O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) considera que o Governo poderia ter ido mais longe na reforma da supervisão financeira. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 (acesso pago), José Veiga Sarmento defende que a proposta de lei, que será ainda discutida no Parlamento, implica maiores custos e um reforço de uma estrutura velha.

“Era a oportunidade, numa situação nova, de encarar o tema da reforma da supervisão de uma forma mais aberta e mais construtiva. Não creio que foi isso que tenha acontecido”, afirmou Veiga Sarmento, na Conversa Capital, espaço de entrevista conjunto do Negócios e Antena 1. “O que se decidiu foi construir sobre o velho e considerar acrescentar estruturas e custos a uma estrutura que necessitava de uma reformulação maior“.

O representante do setor dos fundos de investimento considera que faltou ambição ao Executivo, no diploma que tem como base o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). A entidade já existia, mas ganha novas funções. Veiga Sarmento discorda da solução. “Uma entidade única é uma prática que vemos em muitos outros países e tem razão de ser” e é “o que devia ter acontecido”, disse.

A APFIPP une-se, assim, às vozes críticas sobre a proposta. O balanço que os três supervisores fazem da reforma da supervisão financeira nos seus pareceres é positivo, mas as críticas — especialmente focadas em possíveis limitações à independência e a custos acrescidos para o sistema financeiro — e sugestões de alterações à forma de funcionamento são muitas.

A reforma da supervisão financeira foi, pela primeira vez suscitada, no início da legislatura do atual Governo. Há mais de três anos que o Executivo liderado por António Costa fala em mudanças que possam prevenir problemas na banca como os que ocorreram no passado e continuam a ter custos para os contribuintes, incluindo BPN, BES ou Banif. Veiga Sarmento sublinhou ainda que as criticas feitas no passado às falhas da supervisão “responsáveis pela destruição do sistema financeiro continuam válidas”.