Rui Rio considera quase impossível legislar sobre nomeação de familiares

O presidente do PSD considera ser “muito difícil, se não impossível”, criar uma lei para limitar um “problema ético” como as nomeações de familiares de titulares de cargos políticos, sublinhando que tentar fazê-lo em clima pré-eleitoral “é perigoso”.

Falando à entrada para as jornadas autárquicas do PSD/Porto, Rui Rio disse que “quando a ética falha em ditadura não há solução possível”, mas “quando a ética falha em democracia há sempre eleições”, em que “o povo faz uma avaliação do desempenho do Governo”.

Recomendando “alguma prudência” nesta matéria, o líder dos sociais-democratas admitiu contudo que, “se os outros partidos quiserem ter a iniciativa” de legislar nesta matéria, o PSD “obviamente” participará.

“Admito a hipótese sempre, os partidos e o Governo são livres e fazem propostas quando quiserem. Na minha opinião é muito difícil, se não impossível, legislar aspetos éticos, fica sempre aquilo que é o comportamento e os valores da própria pessoa”, afirmou.

Rui Rio reagia assim às declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na sexta-feira admitiu que se “a ética não chega” será necessário mudar a lei para limitar as nomeações de familiares de titulares de cargos políticos e de familiares dos seus colaboradores.

Para o presidente do PSD, para além de ser “muito difícil criar leis que resolvem problemas éticos”, pode mesmo ser “perigoso” fazê-lo quando se vive “um clima cada vez mais quente em termos pré-eleitorais”, em que há “uma tendência muito grande à demagogia quando se está a legislar”.

"Admito a hipótese sempre, os partidos e o Governo são livres e fazem propostas quando quiserem. Na minha opinião é muito difícil, se não impossível, legislar aspetos éticos, fica sempre aquilo que é o comportamento e os valores da própria pessoa.”

“O problema que temos pela frente não é um problema legal, é um problema ético, e é muito difícil criar leis que resolvem problemas éticos. Podemos sempre apurar um aspeto ou outro da lei, tentando evitar uma situação ou outra, mas é absolutamente impossível criar uma lei que resolva problemas éticos, porque a determinada altura a lei fechava de tal maneira que começava a ser impossível quase governar e nomear pessoas”, considerou.

Para Rui Rio, em questões de ética, a avaliação cabe aos cidadãos quando são chamados a votar: “Em democracia isso é depois resolvido na avaliação que o povo faz daquilo que é o desempenho do governo na sua globalidade, onde entram estes e outros fatores também”, disse.

“Não estou a ver como é que é possível fazer uma lei, estou a ver apenas como é possível pegar na que está e mudar alguns pequenos aspetos. É possível uma lei que melhore alguns aspetos, isso será, agora antes das legislativas vai ser cada um a tentar ser mais violento que o outro e a tentar mostrar mais seriedade que o outro, é assim que nós conhecemos as coisas, mesmo quando não estamos em climas pré-eleitorais”, acrescentou.

Relativamente ao exemplo de França apontado por Marcelo Rebelo de Sousa, onde desde 2017 quando um responsável político nomeia um familiar de outros titulares de órgãos políticos “isso é comunicado a uma alta autoridade para a transparência”, Rio questionou se “esse país fez bem”.

“Em França fez-se e há de haver outros países onde se possa ter feito. Agora eu pergunto, fez-se bem? Resolveu-se? O simples facto de um país maior que o nosso ter feito de uma dada maneira não quer dizer que eu acho que esse país fez bem”, sustentou.

Para o líder social-democrata, há em Portugal o “complexo de que o que é feito lá fora é bom” e que o que “se faz cá dentro é mau”: “Não precisamos de ter esse complexo, os outros lá fora fazem muitas coisas más e nós cá dentro também fazemos muitas coisas boas, e é bom que os outros também copiem algumas coisas que Portugal faz”, considerou.

Rui Rio corroborou, contudo, a opinião do Chefe de Estado de que “o país mudou no seu juízo de ética social” e “admitia coisas há 20 anos, há 30 anos, há dez anos que hoje não admite”.

“Aquilo que eram os valores, a crítica e os critérios há 40, 30 ou 20 anos foram evoluindo e hoje são diferentes e portanto hoje todos nós somos mais rigorosos nalgumas matérias do que éramos no passado. Nesta matéria somos hoje mais rigorosos, e portanto a avaliação que a sociedade hoje faz é diferente da que fazia há 30 anos. Aí o Sr. Presidente da República deu uma resposta interessante”, concluiu.