CE diz que políticas de Portugal para renováveis “parecem insuficientes” para cumprir metas

A Comissão Europeia (CE) colocou Portugal no conjunto de 11 Estados membros cujas políticas de promoção de energias renováveis atualmente em vigor “parecem insuficientes para cumprir a trajetória indicativa” que levará ao cumprimento das metas para 2020 definidas na Diretiva da Energia Renovável. Apesar de reconhecer que a economia portuguesa “cumpriu ou excedeu” as metas no período de 2017-2018, Bruxelas não dá como certo que o mesmo se verifique em 2019-2020.

Apesar da preocupação manifestada pela Comissão Europeia no quarto relatório sobre o Estado da União da Energia, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) assegurou ao ECO estar confiante que o objetivo definido para Portugal até 2020 será cumprido, recordando que o país já trilhou “cerca de 90%” da meta para 2020 — ou seja, que a energia proveniente de fontes renováveis seja responsável por 31% do consumo final bruto de energia do país.

“Em 2017, a incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final bruto de energia situou-se nos 28,1% (o 7º valor mais elevado da UE), verificando que está 0,8 p.p. acima da trajetória indicativa prevista para o cumprimento da meta, fazendo com que Portugal tenha já alcançado cerca de 90% da sua meta para 2020″, avançou fonte oficial do MATE ao ECO. “Para além do mais, em 2019 e 2020 vai haver mais potência renovável a entrar no nosso mix energético do que a que entrou em 2016-2018, pelo que estamos confiantes no cumprimento das metas para 2020″, assegurou.

A Comissão Europeia divulgou esta semana o quarto relatório sobre o Estado da União da Energia, documento que serve para fazer um ponto de situação à transição da economia europeia para um modelo ambientalmente mais eficiente. No relatório deste ano, Bruxelas salienta que desde 1990 “o nível de emissões tem decrescido em todos os setores económicos menos nos transportes” e que a UE28 já conseguiu reduzir a relação de dependência antes existente entre crescimento económico e maiores níveis de consumo energético. “Entre 1990 e 2017, a economia da UE cresceu 58% enquanto as emissões decresceram 22%”, avança o documento.

Ainda assim, alerta o relatório, “ainda é necessário intensificar esforços para atingir as metas de eficiência energética de 2020”, sobretudo na área dos transportes, tanto rodoviário como na aviação, únicos setores que apresentam hoje maiores níveis de emissões do que em 1990 [ver tabela em baixo]. “O impacto positivo das políticas de eficiência (e, de forma mais limitada, o impacto positivo de uma transferência modal nos transportes) foi superado pelo aumento da atividade de transporte e pela baixa utilização da capacidade no transporte rodoviário de mercadorias”, reflete a CE.

No setor dos transportes, o consumo de energia e as emissões diminuíram entre 2007 e 2013, mas estão agora mais ou menos nos níveis de 2005.

De acordo com os dados compilados no relatório do Estado da União da Energia, as emissões de gases poluentes pelo setor do transporte rodoviário cresceu quase 20% desde 1990, para 931 milhões de toneladas anuais, uma subida expressiva mas ainda assim bastante aquém da registada pela aviação internacional, cujo nível de emissões cresceu 115% no mesmo período, muito por culpa da ‘explosão’ da procura pelo transporte aéreo.

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Apesar de a aviação ser um setor cada vez mais eficiente em termos de emissões medidas por passageiro transportado, certo é que o crescimento da atividade tem acarretado subidas expressivas no total de gases expelidos para a atmosfera por cada companhia aérea. Veja-se por exemplo o caso da portuguesa TAP: o total de emissões da transportadora cresceu 18% desde 2015 — de 11,6 milhões de toneladas para 13,7 milhões de toneladas em 2018 –, valor a que a companhia contrapõe apontando uma melhoria de 13,5% no desempenho ambiental, calculado em emissões de CO2 por passageiro.

O caso português

Ainda sobre o relatório europeu, e a propósito da inclusão de Portugal como um dos países cujas políticas podem ser “insuficientes” para cumprir o objetivo de 2020, o MATE apontou ao ECO que “Portugal tem a 5.ª meta mais ambiciosa do conjunto dos 28 países da União Europeia” e que é intenção do Executivo “continuar a apostar nas energias renováveis nas suas diversas vertentes, numa lógica de descarbonização da oferta e procura de energia, em paralelo com a promoção da eficiência energética”.

De facto, o próprio relatório da CE acaba por reconhecer isso mesmo, realçando a dado passo que “estão em curso várias ações em toda a UE” neste campo, como “os novos leilões de energias renováveis anunciados por vários estados membros, incluindo a França, Holanda e Portugal”.

Questionada sobre estes leilões, fonte oficial do ministério diz ao ECO que os mesmos devem ser lançados ao longo deste ano para “a atribuição de capacidade de receção na rede para projetos renováveis”. Numa primeira fase estes leilões “serão dirigidos a projetos de energia solar” e “terão em conta as metas de energia para 2030”.

“Nesta fase estão a ser elaborados os regulamentos e regras para os leilões, em paralelo com as necessárias alterações legislativas para o efeito. O primeiro leilão está previsto para o final de junho ou inicio de julho, estando previsto tornar público os regulamentos e regras com a antecedência necessária para que o promotores possam ter conhecimento e participar no leilão nas devidas condições“, concluiu o MATE.

A evolução das emissões por setor económico desde 1990: