Credores da Douro Litoral avançam para tribunal. Exigem 869 milhões à Brisa

Os credores da concessão Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) avançaram este mês para tribunal para exigir à Brisa o pagamento de 868,9 milhões de euros, avança o Jornal de Negócios. Em causa os diversos incumprimentos que esta concessão tem vindo a acumular desde 2014, que levaram os credores da AEDL a avançar para a tomada de controlo da mesma no início deste ano, e que ascenderão a mil milhões de euros.

Entre o grupo de credores da AEDL contam-se os fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean, além dos bancos Deutsche Bank e do JPMorgan. Contudo, e segundo as informações recolhidas pelo jornal, estes dois últimos optaram por não participar na ação judicial.

Nos últimos anos têm-se sucedido as tentativas de acordo para a recuperação de parte da dívida de mil milhões de euros da Autoestradas Douro Litoral, dívida essa que foi comprada pelos atuais credores à banca portuguesa com um desconto de 80%, estes avançaram para o exercício da cláusula de ‘step in’ para assegurar o controlo da concessão, tendo nomeado novos órgãos sociais no início do ano.

A Brisa contra-atacou já no início do mês de abril, tendo avançado para a recuperação do controlo da concessão, ainda que reconheça a legitimidade dos credores em reclamá-la. Não é tanto uma questão de conteúdo, mas de forma, alegam: “Tal apropriação deverá, sempre, seguir rigorosamente o estipulado nos contratos, respeitando, designadamente, a distribuição de riscos acordada, a vontade das partes, os processos definidos e o portefólio de direitos e obrigações consensualizados”, considera a empresa.

Mas para recuperarem o controlo da AEDL, porém, a Brisa terá falhado tanto no conteúdo como na forma, acusam os credores. Em comunicado, os fundos e os bancos envolvidos apontaram que a concessionária alegou “de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

À medida que este conflito se foi intensificando, a Brisa tem vindo a solicitar a intermediação governamental no dossier, enquanto entidade concedente.