FESAP defende abertura da ADSE a trabalhadores do Estado com contratos individuais

Abertura aos trabalhadores do Estado com contratos individuais, mais convenções, mais trabalhadores. Depois de ser conhecido o estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, encomendado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defende grande parte das recomendações inscritas no documento.

Para os representantes dos beneficiários no CGS, é “urgente e prioritária a celebração de novos acordos, convenções, contratos e protocolos que melhorem a rede de prestadores, em particular nas regiões do interior, na Madeira e nos Açores, e, em simultâneo, o desenvolvimento e a implementação de mecanismos de controlo da despesa”, indica a FESAP, em comunicado.

O estudo propõe várias medidas para garantir a sustentabilidade da ADSE, de forma a aumentar as receitas e diminuir as despesas, que vão aumentando à medida que a base dos beneficiários envelhece. Para controlar os gastos excessivos, bem como a fraude, o CGS aponta como necessária a contratação de mais funcionários, uma medida que também faz parte das “exigências que a FESAP tem vindo a fazer no que respeita à ação do Conselho Diretivo”.

Para além disso, o sindicato defende que o CGS deveria ter mais influência na gestão, uma questão já avançada pelo presidente do conselho. “A FESAP não pode deixar de manifestar a sua discordância face ao excessivo peso da tutela governamental na gestão de um subsistema que é totalmente financiado pelos seus beneficiários, devendo por isso o Governo ter em consideração os pareceres e recomendações que emanam do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE”, apontam em comunicado.