EDP contraria ministro e diz que não abdica dos 218 milhões pagos pela barragem do Fridão

A EDP já reagiu à decisão governamental de não se avançar com a construção da barragem do Fridão, salientando que esta decisão é “da total e exclusiva responsabilidade” do governo e que em momento algum admitiu suspender este projeto sem recuperar os 218 milhões pagos há dez anos pela exploração do mesmo por 75 anos. E apesar de estar disponível para encontrar uma solução de boa-fé, a elétrica garante “que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.

Esta terça-feira de manhã o ministro do Ambiente revelou que o projeto da EDP para a construção da barragem do Fridão não é para avançar. Apesar da decisão, Matos Fernandes defendeu não haver razões para “a restituição de qualquer montante” à elétrica. A EDP, em janeiro de 2009, aceitou pagar 218 milhões de euros como contrapartida financeira pela exploração desta barragem por 75 anos — esta infraestrutura de aproveitamento hidroelétrico (AH) estava prevista para o rio Tâmega, afluente da margem direita do rio Douro e sempre foi muito contestada.

Face às declarações do ministro do Ambiente proferidas na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a EDP avançou ao final da tarde com um esclarecimento onde precisa que “em nenhum momento” admitiu a “possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado“.

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Segundo explicou o ministro aos deputados, a EDP escreveu por duas vezes ao governo dando conta do desinteresse neste projeto, alegando “a possibilidade real” de produzir energia de forma muito mais barata por via eólica ou solar, até porque “o risco do investimento, até com as alterações que se foram produzindo, é demasiado grande,” e que a Declaração de Impacto Ambiental é “demasiado exigente”.

Esta posição da elétrica, explicou, vai de encontro ao entendimento do governo face ao projeto do Fridão, o que justificou o seu cancelamento, ainda que sem qualquer acordo prévio com a EDP. Segundo o ministro, e tendo em conta situações anteriores, “o Estado cumprirá sempre o contrato”, mas referiu acreditar que “não há razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.

Contudo, uma coisa é o projeto ter ficado desinteressante nos dez anos após a sua ‘adjudicação’, outra é abdicar do valor entregue ao Estado para ficar com o mesmo. E é isso que a EDP veio esclarecer: “Como sempre, a EDP está disponível para, de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.”

A barragem de Fridão, situada no rio Tâmega, faz parte há vários anos do Plano Nacional de Barragens, afetando vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto).

(Notícia atualizada às 19h15)