Presidente da República contra o fim das PPP na Saúde ainda espera lei siga a “fórmula base” inicial

Sem nunca o dizer abertamente, o Presidente da República deu esta terça-feira a entender que vetará uma Lei de Bases da Saúde que impeça a existência de futuras Parcerias Público-Privadas (PPP). Mas Marcelo Rebelo de Sousa ainda espera que a versão final da legislação siga a “fórmula base” apresentada pelo Executivo.

Sustentando que a sua posição “é pragmática” e “não é ideológica”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu esta terça-feira, em entrevista ao programa O Outro lado na RTP3, que “uma lei que feche totalmente [a hipótese de criação de PPP] é uma lei irrealista”.

“Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese. Há de haver situações em que a gestão pública do SNS integral não é possível. Já não é possível hoje e poderá não ser no futuro”, afirma o Presidente da República, usando como exemplo o papel que tem sido desempenhado pelo setor social na prestação de cuidados paliativos.

“O setor público não pode garantir para uma população envelhecida e não deve, com os meios que dispõe, os cuidados continuados com a amplitude com que eram acolhidos na rede hospitalar anteriormente, daí o setor social, não só mas também, e o setor privado que, com uma multiplicação dos seguros de saúde atingiu 30% ou 40% da população“.

Rebelo de Sousa insiste em não colocar “a questão no plano em que durante muito tempo foi colocada: doutrinária e ideológica“, defendendo que “o inteligente é, de acordo com a correlação de forças de cada momento, prever fórmulas que tenham válvulas de escape”, que traduzam “o estado de espírito da maioria” parlamentar de cada período de tempo, já que isso “permitirá no futuro acautelar a possibilidade, mais ou menos ampla, de se recorrer à prestação de cuidados de saúde pelo setor social ou privado”.

Implícita fica ainda a crítica da Lei de Bases da Saúde estar a ser ultimada a apenas cinco meses das próximas eleições legislativas. “Uma lei votada no atual quadro política pode ser marcada por esse quadro politico, não se vê como uma lei em vésperas de eleições possa abranger um acordo fácil entre a liderança da oposição e a maioria governativa. Não é fácil. Não sendo fácil é uma questão de imaginação”. Mas também de bom senso, que se existiu “na proposta de lei, acho que pode vir a haver” na versão final, diz o Presidente da República.

Esta segunda-feira, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reafirmou que existe um acordo entre os bloquistas e o Governo para o fim de novas PPP na gestão de hospitais quando terminarem os contratos em vigor. O contrato de gestão do Hospital de Braga, assinado com o grupo José de Mello Saúde, chega ao fim a 31 de agosto e já se sabe que aquela unidade voltará à gestão pública a partir dessa data.

Quando questionado diretamente sobre se vetará uma lei de bases que feche a porta às parcerias público-privado na saúde, Marcelo diz esperar que seja encontrada “uma fórmula na base daquela apresentada pelo Governo, mais qualificativo, menos qualificativo, a título supletivo, a título complementar, em circunstâncias excecionais, em função da ponderação das circunstâncias, proporcionalmente com uma válvula de escape. Acho que é um problema de sensatez, não é um problema ideológico, é um problema de sensatez política”, reforça.