Governo atira para autarquias decisão sobre fecho dos supermercados aos domingos

O Executivo de António Costa atira para as câmaras municipais a decisão sobre a abertura ou encerramento dos supermercados e centros comerciais aos domingos. O debate foi lançado pelo Bispo do Porto durante a missa de Páscoa e já 40 mil portugueses assinaram uma petição pelo fecho dessas superfícies. Questionado pelo ECO, o Governo não faz, contudo, qualquer comentário sobre esta matéria, referindo que, desde 1996, cabe às autarquias definir “os horários de funcionamento dos estabelecimentos”.

Foi na homília de domingo que D. Manuel Linda defendeu o encerramento dos supermercados e centros comerciais ao domingo, considerando que abrir essas superfícies é “uma expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico”. “Os países mais ricos não abrem supermercados ao domingo”, salientou o Bispo, sublinhando que “há um novo esclavagismo laboral” que prejudica a vida familiar.

Em reação a estas declarações, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acrescentou que o fecho desses estabelecimentos não implicaria uma quebra no consumo, já que os consumidores adaptariam os seus hábitos de compras. Em conversa com o ECO, João Vieira Lopes adiantou mesmo que esse encerramento permitiria “reequilibrar” a dinâmica entre as grandes cadeias e os estabelecimentos menores, bem como fomentar a adesão a atividades lúdicas e turísticas.

Para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) a questão não passa, no entanto, só por aí, isto é, a abertura ao domingo é uma resposta a uma “dinâmica social que tem como base a proximidade, a conveniência e a diversidade de oferta, indo ao encontro das expectativas dos consumidores”.

Entretanto, de acordo com o Jornal de Notícias, uma petição lançada na Internet pelo encerramento dos centros comerciais ao domingo já recolheu cerca de 40 mil assinaturas.

Fora deste debate deverá ficar, porém, o Executivo de António Costa. Em declarações ao ECO, o gabinete do Ministro Adjunto e da Economia frisa: “A definição do horário de funcionamento dos estabelecimentos compete, desde 1996, aos municípios. São as Câmaras Municipais que dispõem de poderes para ponderar as várias questões associadas ao horário do comércio no seu território e o Governo não tem, por isso, comentários a formular“.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), dos mais de 4,8 milhões de trabalhadores portugueses mais de um milhão trabalham ao domingo.