Petrolíferas de fora das negociações entre a ANTRAM e motoristas de matérias perigosas. Não há representante com tais competências

A vontade expressa pelo ministro Pedro Nuno Santos de trazer para a mesa das negociações entre ANTRAM e motoristas de matérias perigosas as principais petrolíferas e gasolineiras do país esbarra com a inexistência de uma entidade única habilitada ou mandatada para representar este setor neste tipo de conversações.

Esta “omissão” é válida tanto do ponto de vista da negociação de condições laborais, ou seja, oferecer melhores enquadramentos aos motoristas, como do ponto de vista comercial, no sentido da definição de um enquadramento global para a contratação de empresas de transporte de matérias perigosas.

As negociações entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a ANTRAM arranca esta segunda-feira, com a reunião a contar com a presença de um membro do ministério das Infraestruturas e da Habitação, conforme acordado no protocolo que permitiu pôr termo à greve.

O ECO contactou as principais petrolíferas e gasolineiras que atuam em Portugal para saber da opinião destas sobre as declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação que, no passado dia 22 de abril, no rescaldo à greve do SNMMP, apontou que empresas como a Galp, BP, Cepsa ou Repsol deveriam ser chamadas para as futuras negociações entre ANTRAM e os motoristas.

“O Governo vai mediar [as negociações entre ANTRAM e SNMMP], mas é uma negociação que terá que ser feita entre as empresas que transportam as mercadorias perigosas e os representantes dos trabalhadores”, apontou em entrevista à TVI. Mas acrescentou que “há uma terceira parte que não tem estado no debate, mesmo neste conflito em particular, as petrolíferas, as gasolineiras, a Galp, a BP, Cepsa, REPSOL”. Isto quando são estas que têm vantagem na correlação de forças entre as partes.

Para o ministro, o lado das petrolíferas “tem um poder muito grande no mercado” e, apesar disso, “têm conseguido passar ao lado deste debate”. Pedro Nuno Santos aproveitou para explicar que nem sempre é verdade que “os patrões” — no caso, os donos das empresas de transportes — não paguem mais aos seus trabalhadores por não quererem. Neste, como noutros casos, os salários não serão melhores porque as transportadoras enfrentam “margens suficientemente esmagadas para não conseguirem” pagar melhor.

“E as nossas empresas transportadoras de mercadorias não têm uma grande margem de rentabilidade. Por isso é que isto é difícil de resolver. E por isso provavelmente há outras partes desta equação”, sintetizou o governante.

Não existe interveniente

Apesar de contactadas, e tal como ocorreu durante os dias da greve que quase paralisou o país, as petrolíferas continuam a preferir manter-se à margem do debate. Sem exceção, remeteram quaisquer comentários para a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).E esta apontou ao ECO que nenhum destes temas está entre as suas competências.

“A Apetro está estatutariamente impedida de tomar parte em quaisquer negociações de caráter laboral“, avançou António Comprido. Além de não ter qualquer mandato relativo ao campo laboral, sublinhou o mesmo responsável, a “Apetro desconhece as condições contratuais negociadas entre as suas associadas e as empresas de transporte”.

“Pelas razões apontadas a Apetro não deve tomar parte nesta discussão. Limita-se a debruçar-se sobre questões de segurança no transporte de produtos petrolíferos no âmbito do Acordo de Segurança Rodoviária Acrescentada que foi subscrito por todas as suas Associadas, o que vem fazendo há mais de 25 anos”, detalhou António Comprido sobre a atuação possível da associação ao nível do transporte de matérias perigosas.

Questionada sobre se na Apetro não há quem possa representar o setor neste tipo de negociações, o secretário-geral da associação é claro: “Sim, isso corresponde à realidade”.

Contactada, fonte oficial do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação não quis avançar mais comentários sobre a questão, remetendo para as declarações de Pedro Nuno Santos ao longo da entrevista à TVI. Nesta sede, o governante admitiu que a ‘convocatória’ das petrolíferas para as negociações pode ter extravasado a sua tutela, mas referiu que a ideia devia ser vista em “contexto de reflexão para lá da espuma dos dias”.

“O protocolo que foi assinado entre as partes foi para que a ANTRAM e o sindicato e outros possam a partir do dia 29 começar a reunir para se aproximarem e chegarem a um acordo, espero sinceramente que isso aconteça”, concluiu.