CDS muda voto na lei dos professores se Parlamento recusar incluir condições dos centristas

O CDS vai levar a votos uma proposta que faz depender o pagamento do tempo integral de serviço aos professores do crescimento económico, da sustentabilidade financeira e da negociação do estatuto da carreira dos docentes e do regime de aposentação. A proposta será entregue no momento da votação final da lei dos professores. Se não for aprovada, o CDS admite mudar o seu voto na lei, invertendo assim o sentido de voto face ao que se passou na especialidade.

Esta é a resposta dos centristas à ameaça de demissão de António Costa caso a lei dos professores fosse aprovada em votação final global – o que pode acontecer até 15 de maio – tal como saiu da comissão parlamentar de Educação, e que teve o voto a favor do CDS, PSD, BE e PCP.

“Ou o Parlamento aceita as nossas condições, ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial”, diz Assunção Cristas, a líder centrista, numa declaração enviada aos jornalistas.

A presidente do CDS explica que esta alteração ainda é possível, “com a avocação da norma em causa para decisão em plenário”. “E é isso que o CDS fará”, diz, lembrando que esta é uma “prática parlamentar”.

Cristas explica mudança de posição na votação final global

Assunção Cristas recusa que se trata de um recuo. “Esta votação [a votação final global] nunca aconteceu”, disse em Bruxelas, em declarações transmitidas pela SIC, onde está numa ação de campanha com Nuno Melo, o candidato centrista às europeias de 26 de maio.

“O PS pode votar a favor das condicionantes” no plenário no momento da votação final global, desafiou, acrescentando que não sendo aprovadas as condicionantes “pela primeira vez votaremos contra”.

Questionada pelos jornalistas, em Bruxelas, a líder do CDS deu explicações sobre o processo de votações no Parlamento, na comissão de Educação. “Primeiro foi votado o ponto do tempo e só depois as condicionalidades”, tendo estas últimas sido chumbadas.

Sobre o tempo de espera para revelar o que ia fazer – nomeadamente a questão da avocação a plenário dos condicionalismos -, a presidente centrista respondeu que para si essa opção era “tão evidente”, que não achou necessário fazer o esclarecimento no final da reunião da comissão de Educação. Acrescentou que se concentrou a “desmontar a mentira” do primeiro-ministro.

Na mesma nota enviada na manhã de domingo, Cristas explica que a ideia é que o “pagamento [aos professores] só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores”.

Crise política não existia se PS tivesse aprovado esta proposta

A líder centrista diz que estas condições estavam na proposta do CDS desde o início e só não fazem parte do texto final que saiu da comissão de Educação, e que desencadeou a crise política, porque os partidos da esquerda parlamentar não a aprovaram, nomeadamente o PS.

“Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.”

“A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política”, diz.

(Notícia atualizada às 13h37 com declarações de Assunção Cristas a partir de Bruxelas)