Hoje nas notícias: Herdeiros, proteção de dados e Portugália

Agilizar processos de venda de imóveis de herdeiros desavindos é uma das batalhas do Parlamento, enquanto uma proposta do PS de alteração à Lei de Acesso aos Documentos é criticada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Avizinha-se ainda mais uma batalha jurídica entre os CTT e a Anacom sobre as novas regras para o sistema de medição dos indicadores de qualidade do serviço postal universal. Há ainda um plano para uma torre de 16 pisos no quarteirão da Portugália, enquanto a desigualdade salarial entre mulheres e homens volta à ribalta.

Parlamento aperta cerco a prédios de herdeiros desavindos

O PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao projeto de lei de bases da habitação do PS. O objetivo é garantir que, no futuro, sejam “agilizados” os processos “de heranças em situação complicada, em que as famílias não se entendem sobre o que fazer aos imóveis”, avança o Jornal de Negócios. O partido pretende assim deixar esse princípio já definido na lei de bases e, posteriormente, avançar com um projeto de lei que permita a venda de um imóvel mesmo que nem todos os herdeiros estejam de acordo, ao contrário do que acontece hoje em dia, em que é preciso unanimidade. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Proposta do PS “aniquila direito à proteção de dados pessoais”

A Comissão Nacional de Proteção de Dados criticou a proposta de alteração à Lei de Acesso aos Documentos apresentada pelo grupo parlamentar do PS. Aquela entidade considera que aquela proposta que facilita o acesso de qualquer cidadão a documentos de entidades públicas com dados pessoais não sensíveis de terceiros viola a Constituição, adianta o Público. Atualmente, uma pessoa só pode aceder a documentos da Administração Pública que incluam dados pessoais de outros com autorização destes ou demonstrando um “interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

CTT avançam com novo processo contra a Anacom

Um novo escalar do braço de ferro entre os CTT e a Anacom na esfera judicial. Os Correios decidiram contestar em tribunal a decisão do regulador relativa à implementação de novas regras para o sistema de medição dos indicadores de qualidade do serviço postal universal. A ação deu entrada em tribunal administrativo a 29 de abril, adianta o Jornal de Negócios, que não conseguiu no entanto um comentário dos CTT. Fonte oficial da Anacom disse apenas que a entidade “ainda não foi citada”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Há plano para uma torre de 16 pisos no quarteirão da Portugália

Abandonados há décadas, os terrenos do quarteirão da Cervejaria Portugália, na Avenida Almirante Reis, preparam-se para ser urbanizados com 85 apartamentos por um fundo imobiliário alemão, avança o Diário de Notícias. Um dos edifícios — o Portugália Plaza — terá 60 metros de altura e 16 andares. O projeto da parcela norte da urbanização está feito, tem parecer positivo do departamento de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa e está em consulta pública até 12 de maio. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

75% dos trabalhadores que recebem menos de 500 euros são mulheres

As mulheres ganham menos, têm poucas responsabilidades e muitas dificuldades em mudar de horário de trabalho apesar de terem a mesma formação que os homens. Esta é a principal conclusão de um estudo da consultoria britânica Polar Insight sobre flexibilidade do trabalho em Portugal, citado pelo Dinheiro Vivo. O estudo adianta ainda que mais de três quartos (75,5%) das pessoas com rendimentos mensais inferiores a 500 euros são mulheres, enquanto praticamente oito em cada dez pessoas (78,9%) com salários mensal acima dos 3.500 euros são homens. Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso pago).