Votação indiciária de proposta sobre PPP na saúde adiada a pedido do PCP

A votação da alínea da Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foi adiada a pedido do PCP. O adiamento, que aconteceu igualmente relativamente a outras alíneas, foi feito esta terça-feira durante a votação indiciária dos vários pontos da nova lei no âmbito do grupo de trabalho da comissão de saúde criado para este efeito.

O resultado das votações indiciárias não é ainda definitivo, servindo antes para perceber o sentido de voto de cada um dos partidos com assento parlamentar numa matéria que tem estado rodeada de polémica, em particular no que diz respeito à gestão dos estabelecimentos prestadores de saúde.

Em abril, o Bloco anunciou um acordo com o Governo para o fim das PPP na saúde, no âmbito da Lei de Bases da Saúde, mas o Executivo recuou e disse que ainda só havia “documentos de trabalho”. Dias depois, o PS entregou propostas de alteração que não proíbem as PPP, embora as condicionem.

A proposta do Governo relativamente a este tema determina, numa das alíneas, que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”.

O PS avançou com uma proposta de alteração a este ponto, para dizer que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade e igualdade”.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda pede uma alteração que elimine a possibilidade de gestão privada, determinado ao invés que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade.”

Para além desta base, foi também adiada a votação de outras, como aquela que se foca no Conselho Nacional de Saúde, por pedido do PSD e do BE, bem como outra sobre o sistema de saúde, a pedido do PSD. Na quarta-feira, após o plenário, o grupo de trabalho irá reunir novamente para continuar as votações indiciárias a esta lei de bases.

PS junta-se à esquerda para aprovar e chumbar propostas

Votos contra do PS, PCP e Bloco, a favor do PSD e CDS. Foi assim que se resolveram, na votação desta terça-feira, a maioria das propostas de alteração avançadas pela direita, chumbadas pelos restantes partidos. Em contrapartida, este trio fez aprovar grande parte do texto original do Governo.

A base 10, sobre a saúde ocupacional, foi das que provocou maior discussão. Depois de ver as suas propostas, de inclusão de medidas sobre o envelhecimento, cuidados continuados, em fim de vida e paliativos, rejeitadas, o PSD criticou os partidos que votaram contra iniciativas relativas “ao maior desafio do século”, que acusou de incoerentes.

“Quem não sabe tratar dos mais vulneráveis não sabe tratar do país”, reiterou o social-democrata Ricardo Baptista Leite. Em resposta, o socialista António Sales aponta que a lei é enquadradora, no contexto de um sistema integrado de cuidados, e que “para que haja satisfação dos utentes não deve haver atomização.”

São no total 28 bases, e nesta reunião chegou-se apenas à 18º, com alguns adiamentos pelo meio. Resta assim a votação indiciária de dez bases desta lei, para além daquelas que foram deixadas para ao fim. O documento ainda irá depois para votação na Comissão de Saúde (na especialidade), de onde segue para a votação final global, em plenário.

(Notícia atualizada às 19h10)