Aumento do parque habitacional público “permitirá condicionar escalada brutal dos preços” dos imóveis, diz Pedro Nuno Santos

O Ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos, defende que o aumento do parque habitacional público disponível para arrendamento a valores acessíveis será um fator determinante para “condicionar a escalada brutal dos preços a que assistimos em todo o território nacional, mas de forma mais intensa nos grandes centros urbanos”, referiu à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

“É necessário que o país aumente o parque habitacional público. Seria, ou será, a forma mais eficaz para garantir condições dignas de habitação para os portugueses e, ao mesmo tempo, sem interferir com o setor privado, condicioná-lo, já que o Estado será um forte concorrente no arrendamento com rendas acessíveis”, apontou. O governante lembrou que a atual oferta pública de habitações apoiadas é de apenas 2% do total, “valor absolutamente insuficiente para dar resposta às necessidades”.

Pedro Nuno Santos defendeu perante os deputados que a oferta de um parque público de habitações a rendas acessíveis não é uma questão ideológica, recordando que em vários parceiros europeus, “socialistas ou sociais-democratas, liberais, como na Holanda”, a oferta pública de habitações chega aos 20% — que compara com os 2% atuais em Portugal.

No entender do ministro, o Governo já preparou as bases legais para se avançar para o aumento do parque habitacional público, pedindo agora a participação de todos os grupo parlamentares no apoio a este objetivo. “Temos hoje instrumentos para isso e precisamos que todos os grupos parlamentares participem neste objetivo.” Sobretudo porque o Estado é um dos principais responsáveis pela imensidão de imóveis devolutos em Portugal, sublinhou: “É preciso olhar para o parque imobiliário do Estado, que é vasto e tem muitos edifícios devolutos. Se queremos políticas para combater o abandono de um conjunto muito vasto de imóveis, não pode ser o próprio Estado a abandoná-los.”

O reforço do parque habitacional público, tal como já foi anunciado quando o Governo anunciou o reforço da oferta de alojamentos para estudantes, passará pela criação de um fundo imobiliário associado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que por um lado permitirá a este fundo a diversificação dos seus investimentos, procurando assegurar uma “renda mínima de 4% ao ano” para o mesmo, através das rendas acessíveis.

“As regras já permitem aplicações em ativos imobiliários e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado irá recuperar imóveis com investimento do Fundo da Segurança Social, com uma rentabilidade mínima de 4%. Podemos criticar, mas no quadro atual [restrições orçamentais] foi a forma inteligente para avançar com este trabalho”, referiu Nuno Santos.

"Aumentar parque habitacional público seria, ou será, a forma mais eficaz para garantir condições dignas de habitação para os portugueses e, ao mesmo tempo, sem interferir com o setor privado, condicioná-lo, já que o Estado será um forte concorrente no arrendamento com rendas acessíveis”

Por agora, detalhou, apenas foram identificados edifícios propostos pelas autarquias e o MIH está a trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para que vários imóveis da Administração Central venham também a ser considerados para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Sendo este projeto uma estratégia a médio e longo prazo, o governo tem avançado com outros programas para a mobilização do setor privado a dar melhor respostas às necessidades habitacionais, enalteceu Pedro Nuno Santos, nomeando o avanço do diploma sobre rendas acessíveis, que procura incentivar o setor privado a participar num programa para reduzir rendas face aos preços de referência, e também a alteração às taxas de tributação autónoma nos rendimentos prediais, que serão tão mais baixas quanto mais longo for o contrato de arrendamento.