Cinco dúvidas da UTAO sobre as metas de Centeno

Medidas que não chegam para as metas, contas mal explicadas, medidas por especificar e dados contraditórios. O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o Programa de Estabilidade para 2019-2023 lança um conjunto de dúvidas sobre os planos de Mário Centeno. Eis algumas das reservas:

1. São precisas mais medidas em 2019 para atingir as metas orçamentais. Os peritos do Parlamento contam que as medidas previstas para este ano são expansionistas e, por isso, não sustentam a “orientação restritiva” prevista no objetivo do défice para este ano. “Na ausência de implementação de medidas adicionais face às previstas no Programa de Estabilidade 2019–2023, existem, portanto, riscos descendentes sobre o saldo orçamental estrutural e, daí, sobre o saldo orçamental projetado”. A UTAO aponta esta dúvida principalmente para este ano, mas admite que pode ter impacto na estratégia para os anos seguintes e que já terá de ser implementada por outro Governo, depois das eleições legislativas deste ano.
2. Juros e revisão de despesa deixam de ser assumidos como poupanças na despesa. Ao contrário do que aconteceu no Orçamento do Estado para 2019, no Programa de Estabilidade, o Governo não colocou a poupança com juros e a revisão da despesa pública como medidas a adotar. A UTAO pediu ao Ministério das Finanças esclarecimentos adicionais mas não obteve resposta. Estas duas medidas valem uma redução de despesa de 430 milhões de euros. A ausência de informação levou os técnicos do Parlamento a não as considerar no apuramento das medidas de política para este ano, o que influencia a análise sobre as medidas necessárias para o cumprimento da meta de 2019.
3. Informação sobre medidas de política é “muito escassa”. No relatório, a UTAO dá como exemplos a falta de detalhes sobre a revisão dos benefícios fiscais e despesa de cariz social. “Para os cidadãos e os agentes económicos, a escassez de informação não credibiliza as medidas e não contribui para dar confiança à própria estratégia orçamental”, avisam os técnicos do Parlamento. No entanto, a UTAO refere que a falta de dados é “recorrente” nesta e em anteriores legislaturas.
4. UTAO e Finanças divergem sobre medidas one-off. Há um conjunto de operações que os técnicos do Parlamento não consideram como medida não recorrente, ao contrário das Finanças, sendo elas a antecipação do imposto sobre o tabaco em 2019 devido à aprovação tardia do Orçamento, o IVA Alfandegário em 2018, bem como a despesa com os lesados do BES e a garantia dada à SATA, ambas no ano passado.
5. Previsão do PIB pode não estar certa. Tal como outras instituições, a UTAO refere dúvidas sobre as previsões do Governo para o crescimento económico, que é de 1,9% este ano. Apesar da revisão em baixa, as projeções das Finanças são “mais otimistas que as apresentadas pela generalidade” das entidades que acompanham Portugal. Os técnicos do Parlamento excluem da sua análise as previsões da OCDE — que são de novembro do ano passado — e acrescentam que desta forma a previsão do Governo para este ano está fora do intervalo das previsões (que varia entre 1,6% e 1,7%).