Governo tem “prosseguido negociações regulares” com acionistas privados do SIRESP

O Governo “tem prosseguido negociações regulares com os acionistas privados” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) com vista encontrar uma solução de acordo, disse esta terça-feira fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou em plenário da Assembleia da República que o objeto da negociação que está em curso poderá passar pela aquisição da posição acionista por parte do Estado no SIRESP. A SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions.

Questionado pela Lusa se confirma que o ministro das Finanças, Mário Centeno, assumiu a pasta das negociações, fonte oficial do ministério disse que “o Governo tem prosseguido negociações regulares com os acionistas privados da sociedade SIRESP, S.A., tendo em vista uma solução de acordo entre as partes”. Assim, “até ao final das negociações não haverá quaisquer comentários adicionais”, concluiu a mesma fonte.

Entretanto, questionado pelos jornalistas à margem do congresso do sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que “quando houver novidades saberão”, referindo-se às negociações entre o Governo e a entidade gestora do SIRESP.

Na passada sexta-feira, a SIRESP afirmou, em comunicado, que “tem vindo a trabalhar afincadamente com o Estado no sentido de se chegar a uma solução que permita manter em funcionamento as redundâncias de satélite e de energia implementadas em 2018, altura em que o reforço foi efetuado para ir ao encontro do solicitado pelo próprio Governo na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 21/10/2017″.

Esta informação aconteceu depois do Jornal de Notícias ter noticiado de que a SIRESP ameaçava interromper o funcionamento dos equipamentos de redundância na sequência de uma dívida de cerca de 11 milhões de euros do Estado à entidade, que dura há quase um ano.

A SIRESP referiu ainda que, “apesar de as novas soluções implementadas terem representado uma inequívoca mais-valia nos teatros de operações, garantindo o pleno funcionamento da rede SIRESP em grandes ocorrências como o incêndio de Monchique, o de Cascais/Sintra e a passagem da tempestade Leslie, o contexto económico-financeiro” da entidade “não permite a manutenção dos atuais sistemas de redundância por muito mais tempo sem uma solução financeira que cubra os custos implicados, razão pela qual tem havido um diálogo permanente com o Estado no sentido de se chegar a uma solução”.

Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas. Na segunda-feira, no plenário, o primeiro-ministro chegou a admitir que as negociações poderiam estar concluídas em breve.

“A sociedade [SIRESP] tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade, não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não lhe quero dizer neste momento em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações“, disse na altura António Costa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, em resposta a uma pergunta do líder da bancada do PSD, Fernando Negrão.

Sublinhando que o seu desejo é que as negociações “se concluam a contento de ambas as partes”, o chefe do executivo assegurou que, “em qualquer caso, serão concluídas nas próximas horas“.