Comissão avalia em cerca de 5.000 milhões rendas excessivas no setor elétrico

A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.

“A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal”, lê-se no relatório final que será votado esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, “esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva”.

“A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de euros”, refere o relatório, que incorpora várias alterações à versão preliminar, considerando ser “necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação”.

Dos 5.274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

"Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público.”

Segundo o relatório final, redigido pelo deputado do BE Jorge Costa, “as rendas excessivas, qualquer que seja a sua origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema elétrico”.

Pelo contrário, “resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado”.

“Acrescente-se decisões e medidas, muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC [Autoridade da Concorrência]”, adianta.

Segundo o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, “foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer”.

“Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público”, refere.

O relatório considera ainda que a demissão de dois secretários de Estado da Energia – Henrique Gomes do Governo PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS – foi “a consequência inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da energia”.