Regularização de precários “engorda” Estado em mais de 15 mil funcionários

Nos primeiros três meses do ano, entraram para a Administração Pública 15.690 funcionários, totalizando 690.079 postos de trabalho. Tal representa uma subida homóloga de 2,3%, que se explica, sobretudo, pelo processo de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP). Estes dados foram divulgados, esta quarta-feira, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na sua síntese estatística referente ao primeiro trimestre de 2019.

Desde 2012 que não havia tantos funcionários públicos

^{Fonte: DGAEP}

“A 31 de março de 2019, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 690.079 postos de trabalho, continuando a tendência de variação homóloga positiva observada no ano de 2018 e apresentando um aumento de 2,3% (mais 15.690 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do setor das administrações públicas, no primeiro trimestre de 2019″, lê-se na nota publicada esta tarde.

De acordo com a DGAEP, o acréscimo de mais de 15 mil trabalhadores repartiu-se da seguinte forma: 7.345 postos de trabalho para a administração central e 7.229 para a administração local. Tal subida resultou, assim, “num aumento dos postos de trabalho, em particular nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior” e é consequência sobretudo do PREVPAP.

No final de abril, o ministro das Finanças revelou aos deputados que dos mais de 32 mil processos que já foram apreciados no âmbito do PREVPAP, 72% receberam parecer favorável. Mário Centeno garantiu, nessa ocasião, que não há qualquer atraso neste processo, fazendo um “balanço positivo” do programa. Recorde-se que o PREVPAP arrancou em junho de 2017.

Já na variação em cadeia, verificou-se um aumento de 1% (6.488 postos de trabalho) do número de funcionários públicos. “As áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação apresentaram o maior aumento, 2.862 postos de trabalho no conjunto, essencialmente docentes dos diferentes níveis de ensino e pessoal de investigação científica”, detalha a mesma nota.

E no setor empresarial do Estado, destaque para o acréscimo de 1.871 postos de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais do Serviço Nacional de Saúde. Esses quase dois mil postos de trabalho dizem mesmo respeito, na sua maioria, a “novos contratos a termo de médicos que iniciaram o internato em centros hospitalares”.

Na comparação com 31 de dezembro de 2011, ano em que chegou a Troika a Portugal, o emprego na Administração Pública recuou 5,2% (menos 37.706 postos de trabalho). A maior quebra foi registada na Administração Central, que perdeu 30.093 trabalhadores.

E como evoluíram as remunerações dos funcionários públicos?

No primeiro mês do ano, o valor da remuneração base média mensal (que exclui suplementos) dos trabalhadores da Administração Pública fixou-se em cerca de 1.478,6 euros. Tal representa um aumento de 0,8% em relação a janeiro do último ano, o que ficou a dever-se ao “processo gradual de descongelamento de todos as carreiras e à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e, posteriormente, do valor da base remuneratória na Administração Pública”.

O descongelamento das carreiras iniciou-se em janeiro de 2018, estando dividido em quatro fases que só terminam em dezembro deste ano. Até março deste ano (e portanto consideradas para a análise da DGAEP), já foram realizadas duas destas fases, ficando ainda por pagar duas fatias do acréscimo salarial resultante do descongelamento das carreiras. A terceira começa a ser paga já a partir deste mês.

No que diz respeito à atualização da retribuição mínima mensal garantida, note-se que o salário mínimo nacional subiu para 600 euros, este ano, e a base remuneratória da Função Pública foi puxada para o valor equivalente à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU): 635 euros mensais.

Apesar da subida geral do valor da remuneração base média mensal, a DGAEP indica que se verificou uma diminuição da “remuneração base média mensal num conjunto de carreiras por efeito dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios”, nomeadamente com a entrada de novos trabalhadores em “níveis remuneratórios na base da carreira”.

A DGAEP salienta ainda que o ganho médio mensal nas administrações públicas ficou nos 1.728,30 euros, em janeiro de 2019, o que reflete um aumento de 1,2% em termos homólogos.

(Notícia atualizada às 15h40)