Licenciamentos para energias renováveis passam a ser leiloados, em vez de atribuídos por sorteio

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministro, o decreto-lei que permite leiloar licenciamentos para energias renováveis, substituindo, assim, a prática anterior de estes serem atribuídos por sorteio. Estes leilões vão servir para atribuir centrais solares fotovoltaicas.

“Era fundamental a aprovação deste decreto-lei, que permite lançar os leilões para a atribuição de licenças de produção de eletricidade a partir de fonte solar. Queremos, até 2030 (e este investimento é todo privado), investir seis mil milhões de euros para multiplicar por nove a capacidade de geração de eletricidade a partir de fonte solar”, afirma Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

“Com a publicação deste decreto-lei, lançaremos um leilão que contempla duas formas: uma que é a da produção através de uma tarifa fixa sempre a baixo do custo de mercado e outra que é a da produção ser feita a custos de mercado, mas com uma contribuição para o próprio Sistema Elétrico Nacional”, explica o ministro.

Matos Fernandes referiu, ainda, que a produção de energia solar é, hoje, “a mais barata a partir de fontes renováveis” e, por isso mesmo, “não faz sentido que essa produção seja rigorosamente a custo de mercado”. “Queremos produzir abaixo do custo de mercado, gerando ganhos adicionais para todos nós, os consumidores”, continuou.

Esta medida, segundo o ministro, deverá refletir-se em preços mais baratos para os preços dos consumidores. “Vamos leiloar 1.350 MWs de solar (…) sendo que os principais postos de ligação à rede ficam, sobretudo, na zona de Estremoz, Castelo Branco e Portalegre”, começa por explicar.

“Se conseguirmos fixar em 37 ou 38 euros por MWh o preço da produção de eletricidade a partir do solar — e sendo que o preço de mercado ronda, neste momento, os 55 euros — essa diferença é um ganho adicional. Ganho esse que fica retido no próprio Sistema Elétrico Nacional e que contribui para reduzir, de forma direta, o défice tarifário acumulado que existe neste setor (…). Com essa redução vamos conseguir reduzir o preço que é pago pelos consumidores“, acrescenta.

Em janeiro, o ministro do Ambiente e da Transição Energética já tinha anunciado a intenção de avançar com leilões para a construção de centrais solares fotovoltaicas em junho. O decreto-lei agora aprovado visa promover os mesmos, em detrimento da prática anterior de sortear licenciamentos. Com esta alteração, o Governo procura “igualmente simplificar o processo de atribuição de licenças de produção de energia”, refere a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

(Notícia atualizada às 14h11)