FMI apela à revisão das carreiras da Função Pública e do sistema de pensões

O alerta é deixado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Face ao aumento previsto das despesas com os funcionários públicos, e tendo em conta o histórico de congelamentos, seria prudente rever as carreiras, sugere a instituição liderada por Christine Lagarde. O objetivo é assegurar uma evolução estável desses gastos, defende o relatório sobre Portugal feito ao abrigo do Artigo IV, divulgado esta sexta-feira.

“Como foi notado pelo Conselho das Finanças Públicas, as projeção oficiais mais recentes do Governo para os gastos com salários nos próximos anos são significativamente superiores às projetadas no último ano, o que implica pressão adicional sobre as contas públicas“, explica o FMI.

A instituição liderada por Lagarde sublinha que tal acontece mesmo com a “solução encontrada para a questão difícil das progressões das carreiras”. Em causa está o diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais e que prevê a recuperação de apenas 70% do módulo padrão. No caso dos professores (carreira que suscitou maior polémica e deu mesmo azo a uma crise política), está prevista a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados, já que o módulo padrão na carreira docente é de quatro anos.

Este diploma esteve em apreciação no Parlamento, tendo estado mesmo em cima da mesa a recuperação integral do tempo “perdido” pelos docentes. Face a esta possibilidade, o primeiro-ministro deixou claro que se demitiria, caso a lei avançasse, uma vez que tal colocaria em causa as contas públicas. Em reação, a direita recuou e fez um ultimato às restantes bancadas, dizendo que só aprovaria a contabilização dos tais nove anos, se fossem aprovadas salvaguardas financeiras. A esquerda não cedeu e chumbou esse travou, tendo o PSD e o CDS mudado a direção do seu voto, inviabilizando a recuperação integral do tempo congelado.

A crise política terminou, mas o FMI alerta, esta sexta-feira, que a ameaça à estabilidade das contas públicas está longe de estar afastada. É que mesmo com a recuperação de apenas 70% do módulo padrão, os gastos com o pessoal devem aumentar significativamente, nos próximos anos.

Face a este cenário e ao histórico de congelamentos (os nove anos referidos dizem respeito a dois períodos de congelamento), a instituição liderada por Christine Lagarde recomenda uma “revisão alargada” da composição e das regras do emprego público. “Os ciclos de paragem e início das progressões desde 2005 foram disruptivos para o Governo e para os funcionários públicos e levantam questões sobre a sustentabilidade desse regime face às flutuações económicas“, explica o FMI.

A instituição deixa ainda um alerta relativo ao sistema de pensões, frisando que “beneficiaria” de alguns ajustamentos que amenizassem o acréscimo das despesas previsto face ao envelhecimento demográfico e atenuassem a desigualdade entre pensionistas, que é “mais alta do que a média europeia”.

A propósito e de acordo com um estudo publicado em abril pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, face ao envelhecimento populacional, entre 2020 e 2045, o número de pensionistas deverá crescer significativamente, passando de 2,7 milhões para 3,3 milhões. A partir de 2040, um terço da população portuguesa estará mesmo a receber pensão de velhice, o que coloca uma grande pressão sobre a Segurança Social.

Assim e apesar do reforço esperado do lado das receitas, a Segurança Social deverá passar a défice já no final da próxima década. “Este crescimento (ligeiro) das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial de Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027″, lia-se nesse estudo, que aconselhava à subida da idade da reforma em três anos para adiar esse desequilíbrio das contas.

O FMI deixa, por outro lado, uma nota positiva sobre os esforços contínuos prioritizar o investimento público em áreas centrais como a a saúde.