Afinal, alterações à Lei Laboral só serão votadas em junho

Afinal, não será ainda esta semana que irão começar as votações das propostas de revisão do Código do Trabalho. A primeira reunião de votações estava marcada para 28 de maio, mas a pedido dos socialistas foi adiada para 11 de junho. Este é um dos dossiês que deverá marcar o final desta sessão legislativa e da legislatura de António Costa, sendo mais provável um entendimento do PS com o PSD e CDS de que com as bancadas à esquerda.

Em julho do ano passado, os deputados votaram na generalidade a proposta de revisão da Lei Laboral apresentada pelo Governo, tendo este pacote baixado à especialidade com o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos desfavoráveis do PCP e do BE.

Desde então estas medidas têm sido discutidas e analisadas no grupo de trabalho criado para esse fim, no seio da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Foi nesse âmbito que os partidos apresentaram as suas propostas de alteração ao projeto-lei levado ao Parlamento por Vieira da Silva, tornando-se clara a divisão entre o Executivo de António Costa e os parceiros políticos que têm suportado a sua governação.

No pacote apresentado pelo Governo está incluída a limitação dos contratos a termo e a eliminação do banco de horas individual, bem como a criação de uma taxa de rotatividade excessiva, o alargamento do período experimental nos contratos para jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração e o alargamento do prazo e âmbito dos contratos de muito curta duração. É esse segundo grupo de propostas que tem afastado o Governo dos seus parceiros à esquerda, tendo o PCP já deixado claro que irá votar contra o projeto-lei do Executivo. Já o Bloco de Esquerda tem dito que só irá chumbar esse pacote, se o PS mantiver as normas acordadas com os patrões.

Por outro lado, o PSD e o CDS defendem que o Governo deve honrar o acordo conseguido na Concertação Social, tendo apresentado propostas de alteração para satisfazer os parceiros sociais. Cumprindo-se esse acordo, a direita diz que viabilizará o projeto-lei.

Propostas de alteração apresentadas, deverá agora arrancar a discussão e as votações indiciárias dessas medidas, no grupo de trabalho das Leis Laborais. O início deste processo tinha sido marcado para 28 de maio, a primeira terça-feira depois das Eleições Europeias, mas fontes do PSD e do PCP adiantam ao ECO que a pedido dos socialistas tal reunião foi adiada. Fontes do PSD e do PS confirmam que a nova reunião acontecerá a 11 de junho, pouco mais de um mês antes do final desta sessão legislativa. A mesma fonte indica que alteração foi pedida face à proximidade às Eleições Europeias, o que deverá ter deixado pouco tempo aos deputados para analisarem as propostas de alteração.

Depois destas votações indiciárias, as propostas de alteração ao Código do Trabalho deverão ser votadas na Comissão de Trabalho e Segurança Social, seguindo-se a votação final global em plenário, que tem de acontecer no máximo no fim de julho.