Orçamento regista primeiro défice do ano. São 1.259 milhões até abril

O Orçamento do Estado registou um défice de 1.259 milhões de euros até abril, uma melhoria de 786 milhões face ao mesmo período do ano anterior, revela o Ministério das Finanças num comunicado. Este é o primeiro mês do ano em que as contas públicas registam um défice. Ainda assim, a receita cresceu quatro vezes mais do que a despesa.

Até março, o Orçamento apresentou um excedente de 884 milhões de euros, uma melhoria de 1.279 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano anterior, com a receita a crescer seis vezes mais que a despesa. Desde o início de 2019 que o Orçamento tem apresentado saldos positivos.

Em janeiro, o excedente chegou a 1.542 milhões de euros, até fevereiro foi de 1.301 milhões de euros para os valores acumulados até março se terem fixado em 884 milhões de euros, mas agora passaram para “terreno” negativo. Ainda assim, o resultado é melhor que no período homólogo.

As Finanças avançam que a receita cresceu 4,5%, acima da despesa que sobe 1,1%. O crescimento da receita “acompanha o crescimento da atividade económica e do emprego”, explica o ministério tutelado por Mário Centeno.

O ministério explica que existe um conjunto de fatores que pesam no défice em contabilidade pública, mas que não têm impacto no défice em contabilidade nacional — cuja meta para este ano é de 0,2% do PIB. Estes fatores valem 846 milhões de euros. E são eles:

1. O alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 tem um impacto positivo na receita de 291 milhões de euros (no ISP e no Imposto do Tabaco);
2. O pagamento em 2018 de juros de swaps implica uma redução em termos homólogos de 306 milhões de euros;
3. O diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) implicou uma menor execução em 2019 de 249 milhões de euros.

“Todos estes fatores beneficiam o saldo em 2019”, garante o ministério de Mário Centeno.

Receita fiscal sobe 7,6%. Salários crescem 4,7%

“A receita fiscal cresceu 7,6%, com a receita do IVA a aumentar 8,8% e a do IRS 3,2%, apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”, justifica o Ministério das Finanças.

A receita com contribuições da Segurança Social aumentou 8,4% em resultado do “significativo aumento do emprego”.

Do lado da despesa, as Finanças indicam que os gastos com salários aumentaram 4,7%, “refletindo o descongelamento das carreiras”. Aqui destaca-se a aposta nos professores (despesa com salários subiu 4,3%) e com os profissionais da saúde (mais 6,1%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, que as Finanças explicam com o facto de “a maioria” dos pensionistas ter reformas com atualizações acima da inflação e do aumento extraordinário de pensões.

As Finanças falam ainda de um crescimento do investimento público de 23,2%, quando excluídas as parcerias público-privada, destacando-se um aumento do investimento da CP igual a 65% e no Metropolitano de Lisboa de 132%.

As Finanças indicam também que as dívidas dos hospitais aos fornecedores baixaram 68 milhões de euros até abril face ao mesmo período do ano anterior.

(Notícia atualizada às 16h36 com mais informação)