Domingues: Polémica da CGD resvalou para “demagogia populista”

O mês em que a polémica da Caixa Geral de Depósitos esteve no centro do debate público foi um “turbilhão mediático politicamente instrumentalizado e frequentemente a resvalar para a demagogia populista” para os administradores da CGD, segundo escreve o Expresso (acesso pago), tendo como base uma pronúncia entregue no Tribunal Constitucional.

A pronúncia de 37 páginas, que os advogados da equipa de administração liderada por António Domingues entregaram no TC esta segunda-feira, justifica com argumentos legais o facto de a equipa não ter entregado as declarações de rendimentos e património, segundo o Expresso.

No mesmo documento, os administradores lamentam que a questão se tenha tornado política quando o caso era “estritamente jurídico”, sendo que a equipa procurou não fazer declarações públicas antes da resposta oficial ao oficio do Tribunal Constitucional. “A discussão pública sobre esta matéria tem sido extensivamente permeada por considerações de caráter político, autoproclamadamente ético ou de bom senso e até pessoal”, escrevem os advogados dos administradores, citados pelo Expresso, que acrescentam que da perspetiva legal estes argumentos “são irrelevantes”.

Os advogados sublinham que os administradores não deixaram de ser titulares dos “direitos, liberdades e garantias à reserva da intimidade da vida privada e familiar” assim como do direito ao estabelecimento de “garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas (…) de informações relativas às pessoas e famílias”. Acrescentam ainda que os administradores da Caixa não estão obrigados por lei a entregar os documentos por não serem gestores públicos.

Para os que não aceitam este argumento, justificam ainda que a Caixa não é participada pelo Estado, mas sim controlada por ele, uma diferença jurídica que, afirma a equipa de advogados, deixa os administradores isentos da obrigação de entregar as declarações.

A pronúncia submetida pelos advogados dos administradores responde assim à intimação emitida pelo Tribunal Constitucional de que os membros da equipa entregassem as suas declarações de rendimentos e património ou explicassem as razões pelas quais não as submeteriam. O TC deverá agora emitir um acórdão com a sua decisão de obrigar ou não os administradores a entregar esses documentos.

Dois dos 11 administradores não subscreveram a pronúncia, escreve o Expresso. São eles Pedro Norton, que se demitiu em solidariedade com António Domingues e entregou as declarações de rendimentos, e Rui Vilar, que ainda não decidiu se se manterá na administração da Caixa.